Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia

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Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/MESG/AHCTES/GMCT

Tipo de título

Controlado

Título

Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia

Datas de produção

1984  a  2008 

Dimensão e suporte

Papel

Extensões

2466 Capilhas

Produtor descritivo

Portugal, Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia

História administrativa/biográfica/familiar

O Ministério da Ciência e Tecnologia foi criado em 1995 no âmbito do XIIIº Governo Constitucional do pós-25 de Abril (Decreto-Lei n.º 296-A/95 - Diário da República n.º 266/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-11-17). Foi nomeado como ministro o Professor Mariano Gago, dando-se inicio a uma nova política de intervenção na área científica e técnica que influenciou toda a ação futura nesta área governativa.Em 2002, com o XVº Governo Constitucional, é criada a figura do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, pois a sua ação passou a contemplar toda a área do ensino superior saída da Educação. Esta mudança resulta também numa alteração do quadrante político do Governo.Em 2004 inclui-se a área da inovação com a criação de mais uma Secretaria de Estado da Inovação, já em pleno XVIº Governo Constitucional.Em 2005, com o XVIIº Governo Constitucional, o Professor Mariano Gago retorna ao Ministério, doravante designado por Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, retornando-se a uma só Secretaria de Estado. Situação que se mantém até 2011 com o fim do XVIIIº Governo Constitucional, e que marca o fim de uma era na política de investigação e ciência nacional, a era Mariano Gago.

Estatuto legal

Arquivo Público

História custodial e arquivística

Documentação produzida pelo Gabinete do Ministro, existente no Palácio das Laranjeiras, que por força do PRACE, foi incorporada na Secretaria-Geral ao atingir a idade histórica.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Incorporação

Sistema de organização

Organização temático-funcional respeitando a classificação original.

Condições de acesso

Consulta disponível no edifício sede da Secretaria-Geral, Lisboa, mediante requisição prévia.A documentação com dados pessoais não está disponível para consulta ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados Pessoais. Existe documentação reservada.

Idioma e escrita

Português

Localização

Camarate