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Arquivos da Administração Central

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Grupo de Fundos   Grupo de Fundos

Código de referência

PT/MESG/AAC

Tipo de título

Atribuído

Título

Arquivos da Administração Central

Datas de produção

1909  a  1977 

Dimensão e suporte

19 fundos, papel

Entidade detentora

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência

Âmbito e conteúdo

Neste grupo de fundos, foram incluídos os fundos sujeitos, por lei, a transferências periódicas e obrigatórias, tendo em conta o princípio da proveniência, segundo o qual os documentos devem ser mantidos e colocados no fundo de arquivo a que pertencem, de forma a respeitar a integridade e estrutura orgânica da entidade produtora.

Sistema de organização

O grupo é constituído por 19 fundos: Campanha Nacional de Educação de Adultos, Conselho Superior de Instrução Pública, Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário, Direcção-Geral da Educação Física, Desporto e Saúde Escolar, Direcção-Geral do Ensino Liceal, Direcção-Geral do Ensino Primário, Direcção-Geral do Ensino Superior e Belas Artes, Direcção-Geral do Ensino Técnico, Gabinete de Estudos e Planeamento, Gabinete do Ministro, Instituto António Aurélio da Costa Ferreira, Instituto da Acção Social Escolar, Inspecção-Geral do Ensino Particular, Instituto Histórico da Educação, Junta Nacional de Educação, Mocidade Portuguesa, Obra das Mães pela Educação Nacional, Secretaria-Geral do Ministério da Educação, Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Condições de acesso

Arquivo de livre acesso. Existe, no entanto, documentação sujeita a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei (Decreto-lei n.º 16/93 de 23 de janeiro: Regime geral de arquivos e do património arquivístico).

Idioma e escrita

Português

Instrumentos de pesquisa

Guia de fundos