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Classification scheme
AAC
Arquivos da Administração Central
1909/1977
RIA
Repartição de Instrução Artística
1913/1919
005
Processos do livro n.º 4 de 1916.
00001
Instalação do Museu Regional de Viseu.
1916-01-03/1916-01-03
(...)
00053
Baixos relevos "Gregos", depositados no Museu Nacional de Arte Antiga.
1915-08-22/1916-04-24
00057
Pedido de matrícula no Conservatório de Lisboa.
1916-02-04/1916-02-07
00057 A
Pedido de retificação do termo de matrícula no Conservatório de Lisboa.
1916-02-05/1916-02-21
00060
Nomeação de contínuo no Conservatório de Lisboa.
1916-01-28/1916-03-02
00062
Louvor a António Teixeira Coelho de Vasconcelos pela oferta de pergaminhos.
1916-02-08/1916-02-15
00063
Lei proibindo os funcionários de negociar em objetos de arte.
1916-02-08/1916-02-15
00065
Restauro do Castelo de Leiria.
1916-02-09/1916-02-09
00076
Restauro do Castelo de Leiria
1916-02-14/1916-11-29
00077
Pedido de integração no Teatro Nacional Almeida Garrett.
1916-02-15/1916-02-15
00078
Abandono de aulas no Conservatório de Lisboa.
1916-02-17/1916-02-17
00079
Pedido de matrícula no Conservatório de Lisboa.
1916-02-19/1916-02-21
(...)
00614
Information not available
Lei proibindo os funcionários de negociar em objetos de arte.
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Lei proibindo os funcionários de negociar em objetos de arte.
Description details
Description level
Composed document
Reference code
PT/MESG/AAC/RIA/005/00063
Title type
Atribuído
Production dates
1916-02-08
to
1916-02-15
Dimension and support
3 f., papel
Producer
Portugal, Ministério da Instrução Pública, Repartição de Instrução Artística
Legal status
Arquivo público
Scope and content
Ofício do Secretário-Geral da Presidência da República remetendo a lei que proíbe a todos os funcionários ou quaisquer entidades encarregadas do arrolamento ou conservação de objetos artísticos pertencentes ao Estado ou da sua aquisição para os Museus Nacionais, negociar em objetos da mesma natureza. Inclui um exemplar a referida lei, assinada pelo Presidente da República, Bernardino Machado, e pelo Ministro de Instrução Pública, Frederico António Ferreira de Simas.
Access restrictions
Consulta disponível no Serviço de Leitura mediante requisição prévia.
Physical location
PT/MESG/02/1/1/006/D1
Original numbering
Processo n.º 63, liv. n.º 4 de 1916
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Bom estado de conservação