Repartição de Instrução Artística
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MESG/AAC/RIA
Tipo de título
Formal
Título
Repartição de Instrução Artística
Datas de produção
1913
a
1919
Dimensão e suporte
5 cx., papel
Produtor descritivo
Portugal, Ministério da Instrução Pública, Repartição de Instrução Artística.
História administrativa/biográfica/familiar
A Repartição de Instrução Artística é criada, em 1913, pela Lei de 7 de julho. De acordo com o regulamento do Ministério da Instrução Pública de que depende (Decreto n.º 193, de 29 de outubro de 1913), competem-lhe os assuntos referentes a:- Escolas de Arte;- Nomeações de júris para apreciação de trabalhos de ordem artística, tais como: monumentos comemorativos, etc;- Museus e bibliotecas;- Monumentos nacionais e teatros;- Propriedade literária e artística;- Todos os assuntos que imediatamente se relacionam com a educação artística.Em 1917, o regulamento do Ministério da Instrução Pública é atualizado (Decreto n.º 2 946, de 20 de janeiro) mas as competências da Repartição de Instrução Artística mantêm-se quase inalteradas. Os assuntos que lhe são atribuídos são:- Escolas de belas-artes; música e arte de representar;- Nomeações de júris para apreciação de trabalhos de ordem artística;- Museus;- Monumentos nacionais e teatros,Propriedade literária e artística;- Todos os assuntos que imediatamente se relacionam com a educação artística.Em 1918, a Repartição de Instrução Artística é dividida em duas secções (Portaria n.º 1531, de 16 de setembro), com os seguintes serviços a seu cargo:- 1.ª Secção: Escolas de Belas Artes de Lisboa e do Porto; Escola de Música de Lisboa; Conselhos de Arte e Arqueologia das três circunscrições; Museus; cadastro do pessoal respetivo.- 2.ª Secção: Escola de Arte de Representar; Teatros; Arquivo e Biblioteca da Repartição; Livro de Entradas; Pensionistas do Estado; Cadastro de Pessoal respetivo.Em 1919, os serviços do Ministério da Instrução Pública são reorganizados (Decreto n.º 5 267, de 19 de março de 1919): é extinta a Repartição de Instrução artística, substituída pela Direção-Geral de Belas Artes.
Estatuto legal
Arquivo público.
História custodial e arquivística
Na sequência da criação do Arquivo Histórico do Ministério da Educação, em 1989, a documentação produzida e recebida pelos organismos da tutela no exercício das suas funções, então considerada de conservação permanente, foi transferida para este serviço, a fim de ser tratada arquivisticamente, com vista à sua preservação e comunicação.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência, d. 1989-06-30.
Âmbito e conteúdo
A documentação reflete a atividade da Repartição de Instrução Artística no domínio das funções definidas por legislação.
Sistema de organização
Processos organizados por livros de registo de entradas.
Condições de acesso
Consulta disponível mediante requisição prévia.
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
Razoável estado de conservação.
Instrumentos de pesquisa
Base de dados.
Localização
Depósito de Camarate