Repartição de Instrução Artística

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Repartição de Instrução Artística

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Description level

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Reference code

PT/MESG/AAC/RIA

Title type

Formal

Production dates

1913  to  1919 

Dimension and support

5 cx., papel

Holding entity

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência

Producer

Portugal, Ministério da Instrução Pública, Repartição de Instrução Artística.

Biography or history

A Repartição de Instrução Artística é criada, em 1913, pela Lei de 7 de julho. De acordo com o regulamento do Ministério da Instrução Pública de que depende (Decreto n.º 193, de 29 de outubro de 1913), competem-lhe os assuntos referentes a:- Escolas de Arte;- Nomeações de júris para apreciação de trabalhos de ordem artística, tais como: monumentos comemorativos, etc;- Museus e bibliotecas;- Monumentos nacionais e teatros;- Propriedade literária e artística;- Todos os assuntos que imediatamente se relacionam com a educação artística.Em 1917, o regulamento do Ministério da Instrução Pública é atualizado (Decreto n.º 2 946, de 20 de janeiro) mas as competências da Repartição de Instrução Artística mantêm-se quase inalteradas. Os assuntos que lhe são atribuídos são:- Escolas de belas-artes; música e arte de representar;- Nomeações de júris para apreciação de trabalhos de ordem artística;- Museus;- Monumentos nacionais e teatros,Propriedade literária e artística;- Todos os assuntos que imediatamente se relacionam com a educação artística.Em 1918, a Repartição de Instrução Artística é dividida em duas secções (Portaria n.º 1531, de 16 de setembro), com os seguintes serviços a seu cargo:- 1.ª Secção: Escolas de Belas Artes de Lisboa e do Porto; Escola de Música de Lisboa; Conselhos de Arte e Arqueologia das três circunscrições; Museus; cadastro do pessoal respetivo.- 2.ª Secção: Escola de Arte de Representar; Teatros; Arquivo e Biblioteca da Repartição; Livro de Entradas; Pensionistas do Estado; Cadastro de Pessoal respetivo.Em 1919, os serviços do Ministério da Instrução Pública são reorganizados (Decreto n.º 5 267, de 19 de março de 1919): é extinta a Repartição de Instrução artística, substituída pela Direção-Geral de Belas Artes.

Legal status

Arquivo público.

Custodial history

Na sequência da criação do Arquivo Histórico do Ministério da Educação, em 1989, a documentação produzida e recebida pelos organismos da tutela no exercício das suas funções, então considerada de conservação permanente, foi transferida para este serviço, a fim de ser tratada arquivisticamente, com vista à sua preservação e comunicação.

Acquisition information

Transferência, d. 1989-06-30.

Scope and content

A documentação reflete a atividade da Repartição de Instrução Artística no domínio das funções definidas por legislação.

Arrangement

Processos organizados por livros de registo de entradas.

Access restrictions

Consulta disponível mediante requisição prévia.

Language of the material

Português.

Physical characteristics and technical requirements

Razoável estado de conservação.

Other finding aid

Base de dados.

Location

Depósito de Camarate