Repartição de Instrução Artística

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Consultar no telemóvel

Código QR do registo

Partilhar

 

Repartição de Instrução Artística

Detalhes do registo

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/MESG/AAC/RIA

Tipo de título

Formal

Título

Repartição de Instrução Artística

Datas de produção

1913  a  1919 

Dimensão e suporte

5 cx., papel

Produtor descritivo

Portugal, Ministério da Instrução Pública, Repartição de Instrução Artística.

História administrativa/biográfica/familiar

A Repartição de Instrução Artística é criada, em 1913, pela Lei de 7 de julho. De acordo com o regulamento do Ministério da Instrução Pública de que depende (Decreto n.º 193, de 29 de outubro de 1913), competem-lhe os assuntos referentes a:- Escolas de Arte;- Nomeações de júris para apreciação de trabalhos de ordem artística, tais como: monumentos comemorativos, etc;- Museus e bibliotecas;- Monumentos nacionais e teatros;- Propriedade literária e artística;- Todos os assuntos que imediatamente se relacionam com a educação artística.Em 1917, o regulamento do Ministério da Instrução Pública é atualizado (Decreto n.º 2 946, de 20 de janeiro) mas as competências da Repartição de Instrução Artística mantêm-se quase inalteradas. Os assuntos que lhe são atribuídos são:- Escolas de belas-artes; música e arte de representar;- Nomeações de júris para apreciação de trabalhos de ordem artística;- Museus;- Monumentos nacionais e teatros,Propriedade literária e artística;- Todos os assuntos que imediatamente se relacionam com a educação artística.Em 1918, a Repartição de Instrução Artística é dividida em duas secções (Portaria n.º 1531, de 16 de setembro), com os seguintes serviços a seu cargo:- 1.ª Secção: Escolas de Belas Artes de Lisboa e do Porto; Escola de Música de Lisboa; Conselhos de Arte e Arqueologia das três circunscrições; Museus; cadastro do pessoal respetivo.- 2.ª Secção: Escola de Arte de Representar; Teatros; Arquivo e Biblioteca da Repartição; Livro de Entradas; Pensionistas do Estado; Cadastro de Pessoal respetivo.Em 1919, os serviços do Ministério da Instrução Pública são reorganizados (Decreto n.º 5 267, de 19 de março de 1919): é extinta a Repartição de Instrução artística, substituída pela Direção-Geral de Belas Artes.

Estatuto legal

Arquivo público.

História custodial e arquivística

Na sequência da criação do Arquivo Histórico do Ministério da Educação, em 1989, a documentação produzida e recebida pelos organismos da tutela no exercício das suas funções, então considerada de conservação permanente, foi transferida para este serviço, a fim de ser tratada arquivisticamente, com vista à sua preservação e comunicação.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Transferência, d. 1989-06-30.

Âmbito e conteúdo

A documentação reflete a atividade da Repartição de Instrução Artística no domínio das funções definidas por legislação.

Sistema de organização

Processos organizados por livros de registo de entradas.

Condições de acesso

Consulta disponível mediante requisição prévia.

Idioma e escrita

Português.

Características físicas e requisitos técnicos

Razoável estado de conservação.

Instrumentos de pesquisa

Base de dados.

Localização

Depósito de Camarate