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Classification scheme
AAC
Arquivos da Administração Central
1909/1977
002_E
Information not available
(...)
MP
Mocidade Portuguesa/Mocidade Portuguesa Feminina
MR
Ministério do Reino.
1910-10-08
OMEN
Obra das Mães pela Educação Nacional
1936/1975
OSME
Information not available
PAOT
Information not available
RIA
Repartição de Instrução Artística
1913/1919
001
Processos do livro n.º 1 de 1914.
002
Processos do livro n.º 2 de 1914.
003
Processos do livro n.º 2 de 1915.
004
Processos do livro n.º 3 de 1915.
005
Processos do livro n.º 4 de 1916.
006
Processos do livro n.º 5 de 1917.
007
Information not available
SEAM
Information not available
SECT
Information not available
SEE
Information not available
SEEBS
Information not available
SEEN
Information not available
(...)
SG
Information not available
Repartição de Instrução Artística
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Repartição de Instrução Artística
Description details
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Description level
Fonds
Reference code
PT/MESG/AAC/RIA
Title type
Formal
Production dates
1913
to
1919
Dimension and support
5 cx., papel
Holding entity
Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência
Producer
Portugal, Ministério da Instrução Pública, Repartição de Instrução Artística.
Biography or history
A Repartição de Instrução Artística é criada, em 1913, pela Lei de 7 de julho. De acordo com o regulamento do Ministério da Instrução Pública de que depende (Decreto n.º 193, de 29 de outubro de 1913), competem-lhe os assuntos referentes a:
- Escolas de Arte;
- Nomeações de júris para apreciação de trabalhos de ordem artística, tais como: monumentos comemorativos, etc;
- Museus e bibliotecas;
- Monumentos nacionais e teatros;
- Propriedade literária e artística;
- Todos os assuntos que imediatamente se relacionam com a educação artística.
Em 1917, o regulamento do Ministério da Instrução Pública é atualizado (Decreto n.º 2 946, de 20 de janeiro) mas as competências da Repartição de Instrução Artística mantêm-se quase inalteradas. Os assuntos que lhe são atribuídos são:
- Escolas de belas-artes; música e arte de representar;
- Nomeações de júris para apreciação de trabalhos de ordem artística;
- Museus;
- Monumentos nacionais e teatros,
Propriedade literária e artística;
- Todos os assuntos que imediatamente se relacionam com a educação artística.
Em 1918, a Repartição de Instrução Artística é dividida em duas secções (Portaria n.º 1531, de 16 de setembro), com os seguintes serviços a seu cargo:
- 1.ª Secção: Escolas de Belas Artes de Lisboa e do Porto; Escola de Música de Lisboa; Conselhos de Arte e Arqueologia das três circunscrições; Museus; cadastro do pessoal respetivo.
- 2.ª Secção: Escola de Arte de Representar; Teatros; Arquivo e Biblioteca da Repartição; Livro de Entradas; Pensionistas do Estado; Cadastro de Pessoal respetivo.
Em 1919, os serviços do Ministério da Instrução Pública são reorganizados (Decreto n.º 5 267, de 19 de março de 1919): é extinta a Repartição de Instrução artística, substituída pela Direção-Geral de Belas Artes.
Legal status
Arquivo público.
Custodial history
Na sequência da criação do Arquivo Histórico do Ministério da Educação, em 1989, a documentação produzida e recebida pelos organismos da tutela no exercício das suas funções, então considerada de conservação permanente, foi transferida para este serviço, a fim de ser tratada arquivisticamente, com vista à sua preservação e comunicação.
Acquisition information
Transferência, d. 1989-06-30.
Scope and content
A documentação reflete a atividade da Repartição de Instrução Artística no domínio das funções definidas por legislação.
Arrangement
Processos organizados por livros de registo de entradas.
Access restrictions
Consulta disponível mediante requisição prévia.
Language of the material
Português.
Physical characteristics and technical requirements
Razoável estado de conservação.
Other finding aid
Base de dados.
Location
Depósito de Camarate