1.ª Repartição - Instrução primária
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Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/MESG/AAC/MR-DGIP/1R
Tipo de título
Formal
Título
1.ª Repartição - Instrução primária
Datas de produção
1901-10-17
a
1903-05-04
Dimensão e suporte
9 doc.; papel
Produtor descritivo
Portugal, Ministério do Reino, Direção-Geral de Instrução Pública, 1.ª Repartição
História administrativa/biográfica/familiar
O Decreto n.º 2 de 24 de Dezembro de 1901 atribui à 1.ª Repartição as seguintes competências:"1.º Expediente relativo a projetos de construção, reparação e adaptação de edifícios para estabelecimentos de instrução normal ou primária.2.º Expediente relativo a modelos de mobília e utensílios escolares e superintendência no seu fornecimento.3.º Criação, transferência e conversão dos estabelecimentos de ensino primário.4.º Registo de todos os estabelecimentos oficiais e livres de ensino primário.5.º Criação, organização e registo das escolas normais e dos cursos de habilitação para o magistério primário.6.º Adoção de livros para o ensino primário e para o normal.7.º Fornecimento de livros às bibliotecas escolares e populares e superintendência nestes estabelecimentos.8.º Caixas económicas escolares, instruções e fiscalização.9.º Esclarecimentos e providências relativas à receita e despesa dos serviços de construção, reparação e adaptação de edifícios para estabelecimentos de instrução normal e primária, sem prejuízo das atribuições que nestes serviços pertencem à 3.ª Repartição de contabilidade anexa ao Ministério do Reino.10.º Pessoal das escolas normais e dos cursos de habilitação para o magistério primário e respetivo registo.11.º Propostas de lei e regulamentos; resoluções e instruções necessárias para execução dos serviços a seu cargo" (Art.º 1.º).
Estatuto legal
Arquivo público
Âmbito e conteúdo
Contém um manual escolar e processos referentes à atribuição de prémios a professores.
Condições de reprodução
Podem existir restrições à reprodução dos documentos devido ao estado de conservação dos suportes
Idioma e escrita
Português
Localização
Camarate