Direção-Geral da Instrução Pública
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/MESG/AAC/MR-DGIP
Tipo de título
Formal
Título
Direção-Geral da Instrução Pública
Datas de produção
1859-09-08
a
1907-10-21
Produtor descritivo
Portugal, Ministério do Reino, Direção-Geral da Instrução Pública
História administrativa/biográfica/familiar
A Direção-Geral de Instrução Pública é criada pelo Decreto de 8 de Setembro de 1859, cabendo-lhe a apresentação de propostas sobre os diversos assuntos de "(...) administração literária e científica e prestar informações para esclarecimento e resolução dos negócios da instrução pública". Mantém-se na reorganização efetuada por força do Decreto de 15 de Outubro de 1869, após uma breve interrupção de Abril a Outubro deste mesmo ano, período em que vigorou o estabelecido pelo Decreto de 14 de Abril. Em 1870, foi criado um Ministério da Instrução Pública, o qual existiu de Junho a Dezembro desse ano, pelo que as suas competências voltaram ao Ministério do Reino. Em 1876 (Decreto de 26 de Junho), volta a surgir uma Direção-Geral com a mesma composição de 1869, na dependência da qual foi criada, em 1887, a Inspeção Geral das Bibliotecas e Arquivos. Por Decreto de 5 de Abril de 1890 foi criado novo Ministério para a Instrução Pública, desta vez associado às Belas Artes. Manteve-se em funcionamento durante dois anos, tendo sido extinto por Decreto de 3 de Março de 1892. Foi então restabelecida a Direção-Geral da Instrução Pública com a composição definida pelo Decreto de 26 de Junho de 1876.Esta, transitaria para o Ministério do Interior, nome pelo qual o Ministério do Reino passou a ser designado em 1910 (Decreto de 8 de Outubro).A República, por Lei de 7 de Julho de 1913, cria o Ministério da Instrução Pública para onde passam todos os serviços de instrução, com exceção das escolas profissionais dependentes dos Ministérios da Guerra e da Marinha. O novo ministério é regulamentado por Decreto de 13 de Outubro de 1913. A Lei n.º 1941, de 11 de Abril de 1936, determina que o Ministério da Instrução Pública passa a denominar-se Ministério da Educação Nacional, designação que mantém até 1974. A organização da Direção-Geral da Instrução Pública é ainda regulamentada por mais 2 diplomas legais: o Decreto de 23 de Dezembro de 1897 e o Decreto n.º 2, de 24 de Dezembro de 1901. Este último diploma distribui os serviços da Instrução Pública por quatro repartições.
Estatuto legal
Arquivo público
Âmbito e conteúdo
Contém documentos produzidos pelas duas Repartições da Instrução Primária (1.ª e 2.ª Repartição), pela Repartição da Instrução Secundária (3.ª Repartição) e pela Repartição da Instrução Superior e Especial (4.ª Repartição).
Condições de reprodução
Podem existir restrições à reprodução dos documentos devido ao estado de conservação dos suportes
Localização
Camarate
Unidades de descrição relacionadas
Direção Geral da Instrução Pública (SC)
Notas de publicação
Referência bibliográficaTREMOCEIRO, Paulo; JORGE, Teresa Revés - Secretaria de Estado dos Negócios do Reino/Ministério do Reino: inventário. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 1999.
Entidades detentoras de unidades arquivísticas associadas
Portugal, Ministério da Cultura, Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (atual Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas)