Consultas, pedidos de informação, propostas

Description details

Record not reviewed.

Description level

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Reference code

PT/MESG/AAC/IGEP/002/0026

Production dates

1942  to  1942 

Dimension and support

1 cx. ; papel

Producer

Portugal. Ministério da educação. Inspecção-Geral do Ensino Particular

Legal status

Arquivo público

Scope and content

Contém um conjunto de documentos relativos a consultas, pedidos de informação, propostas, etc feitas à Inspecção-Geral do Ensino Particular sobre assuntos muito diversos, nomeadamente: - Habilitações para a docência no ensino particular.- N.º de estabelecimentos de ensino particular existentes no distrito de Setúbal, bem como dos professores que nele prestam serviço.- Remunerações de ajudas de custo a professores em comissão de serviço na Inspeção do ensino particular.- Sobre se o Instituto Normal Primário "Cónego Barreiros", em Viseu, aceita inscrições para o 1.º ano e o n.º de candidatos que se podem inscrever.- Sobre as condições a que estão sujeitos os cursos de explicações.- Sobre os procedimentos para requerer diploma de professor do ensino particular.- Sobre se disposição contidas em diversos diplomas legais se encontram em vigor.- Sobre quais os diplomas necessários para o exercício de Diretor de um estabelecimento do ensino primário particular.- sobre a viabilidade de instalar um internato, anexo ao Liceu Alexandre Herculano, no Porto.- Sobre o que é necessário para a criação de um colégio de ensino primário e as disposições legais a cumprir.- Sobre uma autorização para dar explicações de Corte e Confeção de vestidos.- Sobre a inscrição para exame sem estar matriculado em qualquer estabelecimento de ensino.- Pedido de transferência de verba à 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública para "Artigos de expediente e diverso material não especificado".-Proposta da Inspeção do Ensino Particular enviada à Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos nacionais em que se solicita a publicação da tabela para a utilização da verba de 100$00 inscrita no orçamento.- Proposta da Inspeção do Ensino Particular à 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública em que se propõe o reforço de verba inscrita na rubrica "Gratificações pelo serviço de vistoria aos estabelecimentos de ensino particular"- Proposta da Inspeção do Ensino Particular ao Reitor do Liceu Latino Coelho, de Lamego, para que os estabelecimentos particulares liceais, estabelecidos em Pêso da Régua, passem para a zona pedagógica do Liceu Camilo Castelo Branco, de Vila Real.- Proposta da Inspeção do Ensino Particular ao Diretor-Geral do Ensino Primário sobre a fiscalização do ensino particular nos distritos autónomos do Funchal, Horta, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.- Proposta da Inspeção do Ensino Particular à 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública em que se propõe a antecipação de duodécimos da verba destinada a aquisições de utilização permanente.- Exposição do Diretor da Escola Comercial Portuguesa em que solicita lhe seja passado alvará.- O Instituto Di Cultura Italiana solicita autorização para a abertura do curso livre da língua italiana nos colégios "Almeida Garrett" e "João de Deus", no Porto.- O Instituto Nacional de Estatística solicita uma relação nominal dos colégios ou estabelecimentos de ensino particular onde se ministra o ensino infantil ou que estejam autorizados a fazê-lo.- Pedidos de alargamento do prazo de matrículas.- O Tribunal das Execuções Fiscais de Lisboa solicita a morada de um professor do ensino secundário particular.- A Caixa de Previdência do Ministério da Educação pretende saber do interesse que os associados possam ter sobre a aquisição de caixas económicas construidas pelo Estado.- Pedido de autorização para assistir às aulas de aptidão à Universidade, no Colégio Sá de Miranda.- Pedido de autorização para a transferência do ensino oficial para o ensino particular com a dispensa da apresentação de guia de transferência de alunos vindos do Ultramar.- Pedidos de autorização para fazer inscrições fora de prazo.- Projeto de circular.- Legalização de estabelecimento de ensino.- Pedido de informação sobre a frequência de alunos em estabelecimentos de ensino fora da área da sua residência.- Encerramento de estabelecimento de ensino a funcionar ilegalmente.

Access restrictions

Consulta disponível no Serviço de Leitura, na Av. 5 de Outubro, n.º 107, Lisboa, mediante requisição prévia.

Description physical location

IGEP, cx. 26

Previous location

6/3368 e 6/3584

Physical characteristics and technical requirements

Bom estado de conservação

Other finding aid

Inventário da Inspecção-Geral do Ensino Particular

Location

Depósito de Camarate