Secretariado da Reforma Educativa
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/MESG/AAC/GEP-GEPAE/A
Título
Secretariado da Reforma Educativa
Datas descritivas
1971-[s.m]-[s.d] / [s.a.]-[s.m]-[s.d]
Dimensão e suporte
30 cx., papel
Produtor descritivo
Portugal, Ministério da Educação, Gabinete de Estudos e Planeamento, Secretariado da Reforma Educativa.
Estatuto legal
Arquivo público.
Âmbito e conteúdo
Estrutura com a competência de recolha, concatenação e estudo analítico de todas as críticas enviadas ao Ministério da Educação Nacional, decorrentes da ampla distribuição dos dois seguintes textos programáticos: "Projeto do Sistema Escolar" e "Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior". Estas brochuras, de 20 e 32 páginas, respetivamente, editadas pelo MEN, em 1971, tiveram uma tiragem de 50 000 exemplares, cada uma.Em 16 de Janeiro de 1971, o país foi convidado pelo então Ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão, a pronunciar-se sobre estes dois documentos da maior importância para a reforma do ensino em Portugal. Os prazos fixados para a discussão pública tinham por limites 30 de Abril e 15 de Junho com relação, respetivamente, a um e outro documento. Para ambos solicitava o ministro a atenção do público, convidando-o a analisar esses documentos e a emitir sobre eles as opiniões que a sua leitura suscitasse. Desta consulta pública resultou um volumoso material de arquivo, compilado e organizado pelo Secretariado da Reforma Educativa. Nomeadamente:1. Relatórios com os comentários enviados (série: "Relatórios referentes ao projeto de Reforma Educativa"); Relatórios-síntese dos comentários enviados, organizados de acordo com um código pré-estabelecido, em ordem à arrumação e posterior consulta do material compilado:2. série: "Relatórios descritivos referentes ao Projeto do Sistema Escolar" e3. série "Relatórios descritivos e críticos referentes às Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior");Inclui, ainda, uma4. série com os "Pedidos de textos programáticos referentes ao Projeto do Sistema Escolar".
Condições de acesso
Consulta mediante requisição prévia. Alguma desta documentação está sujeita aos prazos precaucionais estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, que estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico.
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação.
Localização
Depósito de Camarate.
Notas de publicação
Referência bibliográficaCARVALHO, Rómulo de - "História do Ensino em Portugal". Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL - "Projecto do Sistema Escolar". Lisboa: MEN, 1971.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL - "Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior". Lisboa: MEN, 1971.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL - "A Reforma do Sistema Educativo". Lisboa: MEN, 1973.SILVA, Manuela e M. Isabel Tamen (coordenação de) - "Sistema de Ensino em Portugal". Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1981.SIMÃO, José Veiga - "O Direito à Educação". Lisboa: Publicações CIREP - Centro de Informação e Relações Públicas do M.E.N.GEP - Gabinete de Estudos e Planeamento - Historial e Competências - URL: http://www.minedu.gov.cv/index2.php? option=com_content& do_pdf=1& id=17 [acedido em 14.09.2010)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Secretaria-Geral - URL: http://www.sg.min-edu.ptOEI - Ministério da Educação de Portugal - Sistema Educativo Nacional de Portugal - "Artigo 15. Investigação, Planeamento e Avaliação do Sistema" - URL: www.oei.es/quipu/portugal/inf_evaluacion.pdf [acedido em 10.09.2010]