Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa
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Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/MESG/AAC/GEP-GEPAE
Tipo de título
Atribuído
Título
Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa
Datas de produção
1965-01-16
a
1972-12-02
Dimensão e suporte
30 cx., papel
Produtor descritivo
Portugal, Ministério da Educação, Gabinete de Estudos e Planeamento
História administrativa/biográfica/familiar
A 16 de Janeiro de 1965, pelo Decreto-Lei n.º 46 156, "é criado no Ministério da Educação Nacional, na dependência direta do Ministro, O Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, que tem por função estudar, de forma permanente, os problemas relacionados com a educação e propor as correspondentes soluções, de acordo com as necessidades do País" (Art.º 1.º). No n.º 3 do preâmbulo do mesmo diploma, lê-se: "O Gabinete fica, na verdade, a possuir uma orgânica muito dúctil, muito flexível, como exige a complexidade e diversidade das tarefas a que tem de se consagrar - desde a recolha de dados estatísticos, realização de inquéritos, obtenção e ordenação da documentação necessária, estudo de problemas demográficos e económicos, levantamento de cartas, análise de técnicas pedagógicas, exames comparativos de sistemas escolares, até à preparação, em resultado de todo esse esforço, de planos e reformas."O Gabinete, embora mantendo estreito contacto com outros serviços do Ministério e outras entidades educacionais, possuía autonomia administrativa e financeira e era composto por uma estrutura interna representada por uma direção, por um conselho consultivo, por serviços e por um centro de documentação.
Estatuto legal
Arquivo público.
Âmbito e conteúdo
Contém séries documentais produzidas e organizadas pelo Secretariado da Reforma Educativa.
Condições de acesso
Consulta mediante requisição prévia. Alguma desta documentação está sujeita aos prazos precaucionais estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, que estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico.
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação.
Localização
Depósito de Camarate.
Unidades de descrição relacionadas
"Gabinete do Ministro"; "Secretaria-Geral"; "GEPAE".
Notas de publicação
Referência bibliográficaCARVALHO, Rómulo de - "História do Ensino em Portugal". Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL - "Projecto do Sistema Escolar". Lisboa: MEN, 1971.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL - "Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior". Lisboa: MEN, 1971.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL - "A Reforma do Sistema Educativo". Lisboa: MEN, 1973.SILVA, Manuela e M. Isabel Tamen (coordenação de) - "Sistema de Ensino em Portugal". Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1981.SIMÃO, José Veiga - "O Direito à Educação". Lisboa: Publicações CIREP - Centro de Informação e Relações Públicas do M.E.N.GEP - Gabinete de Estudos e Planeamento - Historial e Competências - URL: http://www.minedu.gov.cv/index2.php? option=com_content& do_pdf=1& id=17 [acedido em 14.09.2010)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Secretaria-Geral - URL: http://www.sg.min-edu.ptOEI - Ministério da Educação de Portugal - Sistema Educativo Nacional de Portugal - "Artigo 15. Investigação, Planeamento e Avaliação do Sistema" - URL: www.oei.es/quipu/portugal/inf_evaluacion.pdf [acedido em 10.09.2010]