Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa

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Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa

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Reference code

PT/MESG/AAC/GEP-GEPAE

Title type

Atribuído

Production dates

1965-01-16  to  1972-12-02 

Dimension and support

30 cx., papel

Producer

Portugal, Ministério da Educação, Gabinete de Estudos e Planeamento

Biography or history

A 16 de Janeiro de 1965, pelo Decreto-Lei n.º 46 156, "é criado no Ministério da Educação Nacional, na dependência direta do Ministro, O Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, que tem por função estudar, de forma permanente, os problemas relacionados com a educação e propor as correspondentes soluções, de acordo com as necessidades do País" (Art.º 1.º). No n.º 3 do preâmbulo do mesmo diploma, lê-se: "O Gabinete fica, na verdade, a possuir uma orgânica muito dúctil, muito flexível, como exige a complexidade e diversidade das tarefas a que tem de se consagrar - desde a recolha de dados estatísticos, realização de inquéritos, obtenção e ordenação da documentação necessária, estudo de problemas demográficos e económicos, levantamento de cartas, análise de técnicas pedagógicas, exames comparativos de sistemas escolares, até à preparação, em resultado de todo esse esforço, de planos e reformas."O Gabinete, embora mantendo estreito contacto com outros serviços do Ministério e outras entidades educacionais, possuía autonomia administrativa e financeira e era composto por uma estrutura interna representada por uma direção, por um conselho consultivo, por serviços e por um centro de documentação.

Legal status

Arquivo público.

Scope and content

Contém séries documentais produzidas e organizadas pelo Secretariado da Reforma Educativa.

Access restrictions

Consulta mediante requisição prévia. Alguma desta documentação está sujeita aos prazos precaucionais estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, que estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico.

Language of the material

Português.

Physical characteristics and technical requirements

Bom estado de conservação.

Location

Depósito de Camarate.

Related material

"Gabinete do Ministro"; "Secretaria-Geral"; "GEPAE".

Publication notes

CARVALHO, Rómulo de - "História do Ensino em Portugal". Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL - "Projecto do Sistema Escolar". Lisboa: MEN, 1971. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL - "Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior". Lisboa: MEN, 1971. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL - "A Reforma do Sistema Educativo". Lisboa: MEN, 1973. SILVA, Manuela e M. Isabel Tamen (coordenação de) - "Sistema de Ensino em Portugal". Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1981. SIMÃO, José Veiga - "O Direito à Educação". Lisboa: Publicações CIREP - Centro de Informação e Relações Públicas do M.E.N. GEP - Gabinete de Estudos e Planeamento - Historial e Competências - URL: http://www.minedu.gov.cv/index2.php? option=com_content&do_pdf=1&id=17 [acedido em 14.09.2010) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Secretaria-Geral - URL: http://www.sg.min-edu.pt OEI - Ministério da Educação de Portugal - Sistema Educativo Nacional de Portugal - "Artigo 15. Investigação, Planeamento e Avaliação do Sistema" - URL: www.oei.es/quipu/portugal/inf_evaluacion.pdf [acedido em 10.09.2010]

Notes

O enquadramento orgânico-funcional das séries documentais referentes ao Projeto do Sistema Escolar e às Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior encontra-se em estudo, nomeadamente: a articulação do Secretariado da Reforma Educativa com o Gabinete do Ministro da Educação e o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa.
 
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