Processos disciplinares

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Processos disciplinares

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Description level

Series   Series

Reference code

PT/MESG/RAE/EBSC/PD/016

Descriptive dates

2004-[s.m.]-[s.d.] / 2008-[s.m.]-[s.d.]

Dimension and support

5 cx.; papel

Producer

Portugal, Ministério da Educação, Direcção Regional da Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Escola Básica e Secundária de Carcavelos.

Scope and content

Inclui identificação dos arguidos e dos instrutores; relatos das ocorrências; atas de audiência oral dos participantes; termos; relatórios de apreciações do rendimento escolar; atas de audiência oral dos diretores de turma; atas de audiência oral das testemunhas; participações de ocorrências; atas de audiências dos arguidos; relatórios dos processos e termos de conclusão.

Arrangement

A organização das séries documentais inventariadas segue a estrutura adotada pela Portaria de Gestão de Documentos n.º 1310/2005, de 21 de Dezembro.

Access restrictions

Documentação sujeita a autorização para consulta.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Razoável estado de conservação.

Location

Arquivo em fase de instalação definitiva.

Notes

A descrição do fundo realizada tem por base o inventário parcial realizado no âmbito do projeto BAME (Bibliotecas, Arquivos e Museus da Educação).