Escola Secundária José Estêvão, Aveiro
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MESG/RAE/ESJE
Título
Escola Secundária José Estêvão, Aveiro
Datas de produção
1915-10-19
a
1941-01-27
Datas descritivas
1851-[s.m.]-[s.d.] / 2007-[s.m.]-[s.d.]
Dimensão e suporte
138,5 m.l.; papel
Produtor descritivo
Portugal, Ministério da Educação, Direção Regional da Educação do Norte, Escola Secundária José Estêvão, Aveiro
História administrativa/biográfica/familiar
“A Escola Secundária José Estêvão é uma centenária instituição criada em 1851, ao abrigo do art. 46º do decreto de 20 de Setembro de 1844, de Costa Cabral, que decidia criar “um Liceu em cada uma das capitais dos Distritos e Dioceses do Reino”. O ensino liceal é ligeiramente mais antigo: fora criado em 1836, pelo governo setembrista de Passos Manuel. A nossa escola é, pois, uma das mais velhas do país. Não foram propriamente de glória os primeiros tempos do Liceu de Aveiro. Tendo como instalação provisória o Paço Episcopal, o Liceu de Aveiro considera-se “interinamente instalado” em 14 de Julho de 1851 (pelo que se deduz da primeira carta do Conselho Escolar), sendo seus docentes o Dr. João de Moura Coutinho, primeiro reitor do Liceu, Luiz Cipriano Coelho de Magalhães e Manuel Joaquim d'Oliveira Santos. É a 20 de Outubro do mesmo ano, e por força de uma Portaria do Conselho Superior de Instrução Pública, de 27 de Setembro que se declarou definitivamente constituído o Liceu de Aveiro. Até se instalar em edifício concebido para o efeito, andaram professores e alunos da escola numa roda-viva. Tendo deixado o Paço Episcopal pouco da criação do Liceu, encontra-se instalado em local que as atas não referenciam, em 8 de Janeiro de 1852. Ainda no mesmo ano decidiu-se arrendar uma casa na antiga rua de Santa Catarina, mas em 1856 já está instalado nas dependências do Convento de Santo António. Por essa altura já estavam em curso as diligências que haviam de levar à construção do edifício na antiga Praça do Município (hoje Praça da República).É nessa sessão parlamentar de 16 de Julho de 1853 que José Estêvão começa a sua campanha pela construção de um edifício de raiz para o Liceu de Aveiro. Diz Marques Gomes nas suas memórias de Aveiro, que o ilustre aveirense requereu ao governo “que se mandasse consultar as autoridades para verificar se as ruínas da Albergaria de S. Braz eram o lugar mais próprio para o Lyceu”. E de facto o Liceu de Aveiro veio instalar-se no local proposto por José Estêvão. As obras iniciam-se durante o ano de 1855. Uma Portaria de Fontes Pereira de Melo, a 5 de Março, ordena a construção das obras, referindo um orçamento de 16.800$000. Para atenuar a despesa foi autorizada “a demolição da parte antiga da muralha de Aveiro, contígua ao Paço do Bispo”. As obras estarão terminadas no final de 1859 e parece ter sido inaugurado o novo edifício a 15 de Fevereiro de 1860. Parece, porque as actas do Conselho Escolar são mudas a este respeito. O Liceu de Aveiro, pouco depois da sua inauguração, teve novo inquilinos. Um incêndio ocorrido no Paço Episcopal, a 20 de Junho de 1864, teve o condão de fazer transferir as repartições do Governo Civil e da Fazenda para o primeiro pavimento do edifício do Liceu. Medida naturalmente transitória que se prolongou por 43 anos…Apesar de tudo, a escola crescia. Em 1880 estavam providos definitivamente 7 professores e a biblioteca é acrescentada, em 1886, de 2500 livros provenientes da “livraria particular dos Bispos [de Aveiro]”. Os anos de 1894/95 são de profunda reestruturação do Ensino Liceal no nosso país. É a chamada reforma de Jaime Moniz. Além de ter sido instituído o regime de “classes”, que obrigou a profundas alterações na estrutura interna do Liceu, o Decreto de 14 de Agosto de 1895, prevê que o reitor possa ser um elemento exterior à escola. Foi assim nomeado reitor o oficial da Armada, em inatividade temporária, Francisco Regala, que havia de estar à frente dos destinos do Liceu até Outubro de 1910. É durante o reinado de Francisco Regalo que se começam a publicar os Anuários, conjunto documental de grande valor para a História da Escola. É também durante os primeiros anos do século XX que se assiste a uma autêntica explosão na frequência da escola e que, finalmente, as repartições das finanças e do Governo Civil saem do edifício. O crescimento do número de alunos obriga à negociação de terrenos para o alargamento da escola: projecta-se a construção de um “horto botânico” e de um ginásio ao ar livre. É também por esta altura que as primeiras alunas frequentam a escola: foi no ano de 1909 que terminaram o curso geral “duas senhoras, D. Maria das Dores Monteiro e D. Clementina Monteiro Rebocho, as primeiras que este instituto”. Assim nos descreve o acontecimento o reitor Regala, no relatório que faz parte do Anuário 1908/09.O período da Primeira República é marcado pela passagem do Liceu a Liceu Central. Quer isto dizer que, até então, só era ministrado o chamado curso geral. A frequência dos cursos complementares, quer de letras, quer de Ciências, obrigava os alunos à frequência de outros estabelecimentos de ensino fora do distrito de Aveiro. É por decreto de 18 de Novembro de 1916 que o Liceu Nacional de Aveiro passa a Liceu Central. É também por esta época que começa a trabalhar na escola aquele que foi, certamente, um dos mais ilustres professores desta Casa: José Pereira Tavares, já como reitor desta escola, vai diligenciar para que a escola se passe a chamar Liceu José Estêvão, a partir de 1927. Cabe também aqui uma referência muito especial à publicação, a partir de 1926, de Revista Labor, talvez a revista mais importante para o estudo do Ensino Secundário, da qual foi alma durante quase 50 anos, José Pereira Tavares. Cabe também uma referência à publicação, a partir de 1935 do Arquivo do distrito de Aveiro, que foi dirigido pelos professores desta escola, José Pereira Tavares e Francisco Ferreira Neves, mas também por Rocha Madhil. Os esforços dos reitores dos anos 30 e 40 vão principalmente no sentido de fazer os melhoramentos necessários numa Escola quase centenária. Mas aproximava-se a altura em que o velho edifício deixava de poder albergar mais alunos, não sem que antes a escola mudasse outra vez de nome: deixa de se chamar Liceu José Estêvão, passando a chamar-se, somente, Liceu de Aveiro. Em 1947 compram-se os terrenos da Quinta das Agras, onde agora estamos instalados, e, para a construção do novo liceu, o Estado atribuiu uma verba de 5892 contos. É também neste ano letivo de 1947/48 que é criada a secção feminina do liceu que ficará a funcionar durante vários anos no mesmo edifício que o Liceu propriamente dito. Não tendo sido possível a entrega do novo liceu a tempo de aí comemorar o 1º Centenário da instituição (mas mesmo assim comemorando com poupa e circunstancia) o novo edifício veio a ser entregue no dia 25 de Maio de 1952, tendo iniciado a transferência em Setembro do mesmo ano. A 13 de Outubro de 1952 foi solenemente inaugurado o edifício, ao mesmo tempo que se iniciava um novo ano letivo.Edifício que em tudo é semelhante ao atual, com exceção da ala sul, posteriormente construída. No relatório do ano letivo de 1953/54 diz José Pereira Tavares que “Desde a primeira hora (…) se mostra que o número das salas é insuficiente para a perfeita e rigorosa instalação da Secção Feminina com mais seis salas de aulas (…) desapareceriam todos os inconvenientes”. Sempre a mesma falta de instalações, mesmo em edifícios novos… A 30 de Janeiro de 1956, ao perfazer 70 anos de idade, é aposentado por limite de idade o velho reitor José Pereira Tavares. Toma posse, em Março o último reitor desta escola, Orlando Oliveira, que há-de dirigir o Liceu até a altura do 25 de Abril. Antes disse, já houvera a necessidade de reabrir a antiga escola da Praça da República - hoje Escola Secundária Homem Cristo. Lá se foram instalando as turmas masculinas desde 1955/56, tendo-se aí instalado definitivamente a Secção Feminina no ano letivo de 1958/59. O Portugal democrático começava a aproximar-se. Com a Revolução, o cargo de Reitor é extinto e os Liceus também passam à História. Começava a desenhar-se uma nova arquitetura do Ensino Secundário em Portugal. A escola recupera o seu antigo patrono e passa a chamar-se Escola Secundária de José Estêvão.” - ESCOLA SECUNDÁRIA DE JOSÉ ESTÊVÃO - Regulamento interno, 2009.
Âmbito e conteúdo
O fundo da Escola Secundária de José Estêvão é constituído por 26 séries documentais pertencentes às secções: Administração e Gestão; Funcionamento Geral; Recursos Humanos; Recursos Financeiros; Informação e Comunicação; Atividades Científico-Pedagógica; Pessoal Discente; Apoio Educativo.
Sistema de organização
A organização das séries documentais inventariadas segue a estrutura adotada pela Portaria de Gestão de Documentos n.º 1310/2005, de 21 de Dezembro.
Condições de acesso
Documentação sujeita a autorização para consulta.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação
Localização
Arquivo em fase de instalação definitiva
Unidades de descrição relacionadas
"Relatórios de actividades escolares dos reitores dos liceus"."Relatórios de actividades dos professores".
Notas de publicação
Referência bibliográficaMOGARRO, Maria João - Arquivos e Educação: a construção da memória educativa. In Sísifo: Revista de Ciências da Educação. Lisboa. N.º 1 (Set./Dez. 2006). p. 71-82.
Entidades detentoras de unidades arquivísticas associadas
Portugal. Ministério da Educação. Secretaria-Geral. Direção de Serviços de Documentação e de Arquivo