Termos de posse e aceitação

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Termos de posse e aceitação

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Description level

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Reference code

PT/MESG/RAE/ESIDM/RH/004

Descriptive dates

1918-[s.m.]-[s.d.] / 1985-[s.m.]-[s.d.]

Dimension and support

11 liv.; 2 pt.; papel

Producer

Portugal, Ministério da Educação, Direção Regional da Educação do Centro, Escola Secundária Infanta D. Maria.

Scope and content

Termos de posse dos funcionários docentes e não docentes; inclui declarações de honra dos funcionários em como não pertencem a associações ou institutos secretos definidos no artigo 2º da Lei nº 1901 de 25 de Maio e procurações para realização da tomada de posse.

Arrangement

A organização das séries documentais inventariadas segue a estrutura adotada pela Portaria de Gestão de Documentos n.º 1310/2005, de 21 de Dezembro.

Access restrictions

Documentação sujeita a autorização para consulta.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Bom estado de conservação

Location

Arquivo em fase de instalação definitiva.

Notes

A descrição do fundo realizada tem por base o inventário parcial realizado no âmbito do projeto BAME (Bibliotecas, Arquivos e Museus da Educação).