Escola Secundária de Monserrate, Viana do Castelo

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Escola Secundária de Monserrate, Viana do Castelo

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Reference code

PT/MESG/RAE/ESM

Production dates

1927-08-15  to  1949-06-27 

Descriptive dates

1915-[s.m.]-[s.d.] / 2009-[s.m.]-[s.d.]

Dimension and support

142,50 m.l.; papel

Holding entity

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência

Producer

Portugal, Ministério da Educação, Direção Regional da Educação do Norte, Escola Secundária de Monserrate.

Biography or history

A actual Escola Secundária de Monserrate tem as suas raízes na primeira Escola Industrial e Comercial que existiu no distrito de Viana do Castelo. Fundada com a designação de Escola de Desenho Industrial de Viana do Castelo, por decreto de el-rei D. Luís I em 13 de Junho de 1888. Inaugurou em 21 de Outubro de 1888 num dos mais belos edifícios do século XVIII, o palácio que foi do Tenente de Armas General Luís do Rego Barreto e, à data da aquisição pelo Estado, em 24 de Março de 1878, propriedade de D. Isabel Cândida Neves, viúva de Sebastião da Silva Neves e sogra do poeta e secretário-geral do Governo Civil, Guerra Junqueiro. O primeiro diretor da Escola foi o escultor Serafim de Sousa Neves que havia sido professor da Academia das Belas Artes do Porto onde fora discípulo e companheiro de Soares dos Reis, e cujo nome anda também ligado à fundação do Museu Regional de Viana do Castelo, onde tem uma sala que lhe é consagrada pela valiosa coleção de louça de Viana que lhe pertencera e a Câmara adquiriu à família deste artista e colecionador.Em 1891, a Escola recebe a designação de Escola Elementar de Desenho Industrial de Nun'Álvares, ou simplesmente Escola Elementar Industrial Nun'Álvares, ministrando então as seguintes indústrias: carpintaria, tecelagem, escultura decorativa em pedra e estuque, rendas, costura e bordados. A atribuição do patrono Nuno Álvares à escola pode estar relacionada com a comemoração dos 460 anos da morte do Condestável (1360-1431) em ambiente de exaltação patriótica e culto ao Herói e Santo, no entanto não se encontra nenhum documento justificativo.Pelo decreto n.º 615 de 30 de Junho de 1914, a Escola de desenho industrial de Nun'Álvares é transformada em Escola Industrial e Comercial de Nun'Álvares, começando a lecionar o Curso Elementar de Comércio. A criação do curso comercial não fez esquecer a necessidade da instalação de algumas oficinas que valorizassem e concretizassem o ensino do desenho ministrado nesta escola.O decreto n.º 5029 de 1 de Dezembro de 1918, promulgado pelo Dr. Sidónio Pais, substituiu as escolas de desenho industriais pelas de artes e ofícios e instituiu, ao lado e em plano inferior às escolas comerciais, as aulas comerciais. Foi então criada a Escola de Cerâmica e Trabalhos Femininos de Nun'Álvares. Por despacho ministerial de 3 de Setembro de 1919 foi nomeada mestra de trabalhos femininos, a Senhora Laura da Graça Pires Franco que tomou posse e iniciou as suas atividades em 1 de Outubro desse ano, principiando no 1º ano de desenho elementar e trabalhos femininos com 40 alunos do sexo masculino e 25 do feminino. Extingue-se assim a escola de cerâmica que, infelizmente quase só existiu na letra da lei, recupera-se e valoriza-se a Escola Industrial e Comercial de Nun'Álvares. É a partir de 1925 que a escola se enche de mestres e alunos que bem atestam e dignificam a categoria do ensino aí ministrado. Mestres como Jacinto José Alves, Miguel Nogueira Júnior, Cláudio Basto, Luís Soares Martins, Laura Pires Franco, Ildefonso Rosa, Manuel Xavier de Carvalho, Carolino Ramos, Manuel Fontes e alunos como José Rosa Araújo, Manuel J. Meira da Costa, Joaquim da Veiga, Amadeu Costa, etc., são nomes que hoje fazem parte do património artístico e cultural vianense. A partir de 1931, é a vertente comercial que ganha maior incremento. Dos 347 alunos matriculados no ano 1932/33, 257 são do curso elementar de comércio (diurno e noturno) e apenas 90 dos vários cursos industriais. O Decreto-lei 37 028 de 25 de Agosto de 1948 afirmava que as escolas passariam a designar-se pelo nome da localidade, assim de acordo com a legislação, a escola passou a designar-se Escola Industrial e Comercial de Viana do Castelo, nela se lecionando o ciclo preparatório, cursos complementares de aprendizagem (eletricista e estucador formador) e cursos de formação (serralheiro, carpinteiro-marceneiro, entalhador, formação feminina e curso geral do comércio). A escola teve que se desdobrar em por várias secções que se foram instalando em espaços disponíveis, mais ou menos próximos do edifício principal. Primeiro recorreu-se ao Convento de Santa Cruz (convento de S. Domingos) onde, em Outubro de 1954 se instalaram as oficinas de serralheiro, carpinteiro-marceneiro e estucador formador. Para aí também foi transferida a cantina que, de início, funcionou no anexo do recreio que mais tarde foi destinado a ginásio do ciclo preparatório. Para a instalação das oficinas no convento de S. Domingos, a Câmara Municipal contribuiu com metade das despesas realizadas com as obras. De seguida, e porque a frequência continuava a aumentar, foram pedidas algumas salas do antigo quartel da Vedoria, então a cargo do Comando Distrital da Legião Portuguesa, Coronel Gonçalves Pires, hoje destinado a Arquivo Distrital, que não chegaram a ser cedidas. Em 1957, junto das novas instalações do Ex-Grémio da Lavoura foi construído o silo atual ficando então desocupado o antigo celeiro de Viana do Castelo, um barracão onde hoje funciona o Bingo. Aí se instalaram, também provisoriamente, as atividades de trabalhos manuais do ciclo preparatório e as oficinas de carpintaria do secundário. A escola funcionava então repartida por três locais separados e provisórios, o que era sinal evidente da precariedade das suas instalações e necessidade de um novo e funcional edifício que respondesse às solicitações da população escolar crescente.Em 20 de Junho de 1964, foi inaugurado o edifício da Escola Industrial e Comercial de Viana do Castelo na rua de Monserrate. No palácio do Campo da Penha ficou ainda a funcionar o ciclo preparatório, transitando para o novo edifício, o ensino secundário, industrial e comercial, bem como todas as oficinas que estavam dispersas. Ao abrigo do Decreto-lei n.º 47 587 de 10 de Março de 1967, os cursos de formação foram substituídos por cursos gerais e cursos complementares. No ano letivo 1975/76 foram criados os cursos gerais unificados (noturno). O Decreto-lei n.º 80/78 de 27 de Abril de 1978 determinou que todos os estabelecimentos de ensino secundário passassem a ter designação genérica de escolas secundárias. Pela Portaria n.º 608/79 de 22 de Novembro de 1979 esta escola passou a designar-se Escola Secundária de Monserrate. No ano letivo 1978/79 foram criados os cursos complementares unificados do 10º ano de escolaridade, pelos Despachos Normativos n.º 140-A/78 de 15 de Junho de 1978 e n.º 135-A/79, funcionando no ano letivo 1979/80, além do 7.º, 8,º e 9.º ano de escolaridade, o 10.º ano com as seguintes áreas: Científico-Tecnológicos, Económico-Sociais e Artes Plásticas. No 11.º ano funcionaram as mesmas áreas do 10.º assim como também os Cursos Gerais e Complementares noturnos. No ano letivo de 1980/81, foi criado o 12.º ano de escolaridade Via Ensino e Via Profissionalizante.

Scope and content

O fundo da Escola Secundária de Monserrate é constituído por 26 séries documentais pertencentes às secções: Administração e Gestão; Funcionamento Geral; Recursos Humanos; Recursos Financeiros; Informação e Comunicação; Atividade Científico-Pedagógica; Pessoal Discente.

Arrangement

A organização das séries documentais inventariadas segue a estrutura adotada pela Portaria de Gestão de Documentos n.º 1310/2005, de 21 de Dezembro.

Access restrictions

Documentação sujeita a autorização para consulta.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Bom estado de conservação

Location

Arquivo em fase de instalação definitiva.

Related material

"Relatórios de actividades escolares dos reitores dos liceus"."Relatórios de actividades dos professores".

Publication notes

ROCHA, Manuel Inácio - Cem anos de uma escola. Viana do Castelo: Escola Secundária de Monserrate, 1991. 196 p. : il. ; 22 cm. Escola Secundária de Monserrate [Consult. 19 Ago. 2009]. DIRECÇÃO-GERAL DE ARQUIVOS. Lisboa: DGARQ, 2009. [Consult. 14 Dez. 2009]. MOGARRO, Maria João - Arquivos e Educação: a construção da memória educativa. In Sísifo: Revista de Ciências da Educação. Lisboa. N.º 1 (Set./Dez. 2006). p. 71-82.

Holding entities of associated archival units

Portugal. Ministério da Educação. Secretaria-Geral. Direção de Serviços de Documentação e de Arquivo

Notes

Parte do fundo da Escola Secundária de Monserrate foi incorporado no Arquivo Distrital de Viana do Castelo, do qual se poderão salientar as seguintes séries documentais: registos biográficos dos alunos e professores; termos de exame dos alunos; atas das reuniões dos diferentes órgãos da Escola; processos individuais dos alunos; correspondência expedida e recebida de diferentes entidades e sobre assuntos variados, que vão desde contabilidade, alunos, pessoal e material, relações com outras escolas e Mocidade Portuguesa.A descrição do fundo realizada tem por base o inventário parcial realizado no âmbito do projeto BAME (Bibliotecas, Arquivos e Museus da Educação).