Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto

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Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto

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Fonds   Fonds

Reference code

PT/MESG/RAE/ESFV

Descriptive dates

1898-[s.m.]-[s.d.] / 2008-[s.m.]-[s.d.]

Dimension and support

198,06 m.l.; papel

Holding entity

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência

Producer

Portugal, Ministério da Educação, Direção Regional da Educação do Norte, Escola Secundária Filipa de Vilhena.

Biography or history

O estabelecimento de ensino hoje designado por Escola Secundária Filipa de Vilhena iniciou-se em 3 de Setembro de 1898 com a publicação do decreto de Elvino José de Sousa Brito que organizava o curso preparatório no Instituto Industrial e Comercial do Porto. No primeiro ano matricularam-se no curso 133 alunos. O curso tinha a duração de três anos e compreendia as disciplinas de Desenho, Língua Portuguesa, Aritmética e Geometria, Geografia e História, Língua Francesa e Princípios de Física e Química.Em 1 de Dezembro de 1918 foi promulgado o Decreto 5029, fundamental para a organização do Ensino Industrial e Comercial, o qual define a classificação das Escolas do Ensino Técnico Industrial, incluindo-se nas Escolas Preparatórias a Escola Preparatória Mouzinho da Silveira, no Porto. De acordo com o artigo 27º do mesmo Decreto 5020 as escolas preparatórias possuíam autonomia administrativa. Estas escolas destinavam-se a ministrar o ensino geral e aplicado preparatório para as carreiras técnicas e para a admissão aos institutos industriais e aos institutos comerciais, sendo o plano de estudos delineado para uma duração de 4 anos.Em 1930 o Decreto 18 420 de 4 de Junho procedeu a uma reorganização do ensino profissional, introduzindo alterações de natureza pedagógica, relativas à composição dos cursos e distribuição de disciplinas e horas semanais, passando a Escola Preparatória Mouzinho da Silveira a designar-se Escola Comercial Mouzinho da Silveira. De acordo com o Decreto 20 420, de 20 de Outubro de 1931, as escolas com a finalidade de preparar os indivíduos para a carreira da Indústria ou Comércio passaram a ser de carácter secundário e classificadas em Industriais e Comerciais. O Curso Complementar de Comércio, ministrado na Escola Comercial Mouzinho da Silveira tinha a duração de 4 anos, para o ensino diurno, e exigia a aprovação na 4ª classe do ensino primário e a idade mínima de 12 anos, sendo a duração prevista para o curso noturno de 5 anos e a idade mínima de entrada exigida de 14 anos. No que se refere às instalações da escola, a Escola Comercial Mouzinho da Silveira herdou as instalações da Escola Preparatória, anexada à Escola Industrial Infante D. Henrique, na Cordoaria, e à Escola Comercial Oliveira Martins, na Rua das Taipas. Em 1940 a escola instala-se no edifício onde funcionara a Escola Normal na Rua da Alegria e, em 1940-41, muda-se para as antigas instalações da Escola Oliveira Martins, na Rua das Taipas. A publicação do Decreto 37 029, de 25 de Agosto de 1948, introduziu profundas alterações no Ensino Técnico Profissional, determinando a existência de dois graus no ensino profissional industrial e comercial, sendo o 1º grau constituído por um ciclo preparatório elementar de educação e pré-aprendizagem, e o 2º grau pelos cursos industriais e comerciais complementares de aprendizagem, pelos cursos industriais e comerciais de formação profissional, pelos cursos de mestrança e pelos cursos industriais de habilitação para ingresso nos Institutos Industriais ou Comerciais e nos Cursos de Pintura e Escultura da Escola de Belas Artes. O curso organizado no período noturno passou a designar-se de Ensino e Aperfeiçoamento. Atendendo a estas alterações na estruturação do ensino técnico as escolas eram classificadas em Escolas Técnicas Elementares - Ciclo Preparatório, Escolas Industriais, Escolas Comerciais e Escolas Industrias e Comerciais. Nessa altura, a Escola Comercial Mouzinho da Silveira, que até então era mista, passou a designar-se Escola Comercial Filipa de Vilhena, passando a ser uma escola feminina. Até ao ano letivo de 1959-60 a Escola Elementar Clara de Resende, criada em 1949 funcionava juntamente com a Filipa de Vilhena, primeiro na Rua das Taipas e depois na Rua Aires Gouveia, sendo que ambas as Escolas tinham a mesma Diretora. Na Escola Comercial Filipa de Vilhena funcionavam em regime diurno (duração de 3 anos) e noturno ou de Aperfeiçoamento (duração de 6 anos) Cursos de Formação Geral de Comércio e de Formação Geral de Esteno-dactilografo, bem como a Secção Preparatória para o Instituto Comercial. O aumento de frequência tornou o funcionamento da Escola edifício na Rua das Taipas insustentável, sendo a escola obrigada a alugar um edifício na Rua Aires de Gouveia, junto à Escola Clara de Resende. A construção do novo edifício necessário para o funcionamento da Escola iniciou-se em 12 de Janeiro de 1957 e terminou a 15 de Abril de 1959, tendo a inauguração decorrido em 28 de Maio de 1959. Nos anos seguintes, as novas instalações permitiram a implementação de incremento de atividades circum-escolares, verificando-se um aumento significativo no número de alunos que frequentavam a escola (335 alunos em 1951-52, passando a 1079 alunos em 1962-63). No ano letivo 1970-71, em resultado das alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 47 587, de 10 de Março de 1967, e pelo Decreto-lei n.º 47 480, de 2 de Janeiro de 1967, os cursos ministrados na Escola Comercial Filipa de Vilhena mudaram de nome, passando o Curso Geral de Comércio a designar-se Curso Geral de Administração e Comércio e o Curso Geral de Esteno-dactilografia desapareceu. No Ensino Noturno foi criado um Ano Preliminar para alunos que apenas possuíam a 4ª classe da Instrução Primária, a que se seguia o curso de Administração e Comércio noturno de 4 anos, não sendo necessária a frequência do Ano Preliminar para os alunos que possuíam o Ciclo Preparatório como habilitação de acesso.Em 1974 a Revolução do 25 de Abril alterou profundamente o Ensino fruto do sistema político designado como Estado Novo, tendo resultado na extinção do Ensino Técnico Profissional. No ano letivo 1975/76, com base numa ideologia de igualdade de direitos e oportunidades, passou a existir apenas um ramo de ensino secundário, designado por Curso Geral Unificado do Ensino Secundário, regulamentado pelo Despacho Ministerial 139/79 de 22 de Maio de 1979. Nessa altura, a escola sofreu uma nova mudança de nome, passando a designar-se Escola Secundária Filipa de Vilhena.

Scope and content

O fundo da Escola Secundária de Filipa de Vilhena é constituído por 20 séries documentais pertencentes às secções: Administração e Gestão; Funcionamento Geral; Recursos Humanos; Recursos Financeiros; Atividades Científico-Pedagógica; Pessoal Discente; Saúde Escolar.

Arrangement

A organização das séries documentais inventariadas segue a estrutura adotada pela Portaria de Gestão de Documentos n.º 1310/2005, de 21 de Dezembro.

Access restrictions

Documentação sujeita a autorização para consulta.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Razoável estado de conservação.

Location

Arquivo em fase de instalação definitiva.

Related material

"Relatórios de actividades escolares dos reitores dos liceus"."Relatórios de actividades dos professores".

Publication notes

CASTRO, Maria Alice; CRUZ, Maria do Carmo - Escola Secundária Filipa de Vilhena: Uma escola nova 100 anos de vida 1898-1998. Porto: ESFV, 1998. Agrupamento Vertical Clara de Resende. MOGARRO, Maria João - Arquivos e Educação: a construção da memória educativa. In Sísifo: Revista de Ciências da Educação. Lisboa. N.º 1 (Set./Dez. 2006). P. 71-82.

Holding entities of associated archival units

Portugal. Ministério da Educação. Secretaria-Geral. Direção de Serviços de Documentação e de Arquivo

Notes

A descrição do fundo realizada tem por base o inventário parcial realizado no âmbito do projeto BAME (Bibliotecas, Arquivos e Museus da Educação).