Escola Secundária Sá da Bandeira, Santarém
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MESG/RAE/ESSB
Título
Escola Secundária Sá da Bandeira, Santarém
Datas descritivas
1863-[s.m.]-[s.d.] / 2009-[s.m.]-[s.d.]
Dimensão e suporte
288,63 m.l.
Produtor descritivo
Portugal, Ministério da Educação, Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Escola Secundária Sá da Bandeira
História administrativa/biográfica/familiar
Pela Portaria de 13 de Setembro de 1843, do Ministério do Reino foi dado o primeiro sinal de criação do Liceu de Santarém. Em ofício expedido de 4 de Outubro do mesmo ano, pelo Conselho Superior de Instrução Pública ficou estabelecido "que nas casas disponíveis do antigo colégio desta vila, onde já se acha a Escola Normal Primária e de Ensino Mútuo, sejam também colocadas as cadeiras de Latinidade e Filosofia a todas as do Ensino Secundário, ou qualquer outros estabelecimentos literários, que de futuro venham a existir"." Tratava-se de um edifício, antigos Paços Reais, onde funcionara o Colégio Companhia de Jesus desde 1621 até à extinção da dita ordem pelo Marquês de Pombal e que, por decisão de D. Maria I em 1780, passara para tutela do Patriarcado de Lisboa, com o objetivo de ali se instalar um Seminário Patriarcal.O percurso de vida do liceu cruza-se com a história desta instituição de ensino religioso, não só pela partilha de espaços como por uma relação umbilical que se estabelece entre as duas entidades a partir do ano de 1854, data em que o Liceu de Santarém é incorporado no Seminário Patriarcal.Apesar da prescrição legal de início do seu funcionamento para o ano letivo 1843/44, a atividade educativa do Liceu só nos é dada a conhecer a a partir do ano de 1847/48. ...Em ata do Conselho Escolar de 6 de Outubro de 1851, e seguindo as orientações do Conselho Superior de Instrução Pública, o reitor e comissário de estudos dava o liceu como definitivamente constituído, providos que estavam todos os lugares de professores. Dois anos depois, o Seminário Patriarcal reiniciava a sua atividade de educação religiosa de mancebos e, por carta de 12 de Agosto de 1854, o Liceu de Humanidades "existente em Santarém, que há muitos anos funcionava no pátio das aulas do mesmo edifício" era incorporado nessa instituição, sob a reitora comum de Joaquim Moreira Pinto. Os seminaristas fariam os estudos preparatórios conjuntamente com os alunos do liceu e completavam os estudos religiosos no seminário. Nesse mesmo ano habilitaram-se para exame 53 alunos do liceu e 55 do seminário, sendo necessário o recurso aos professores do instituto de exames....A afirmação do liceu na prestação de um ensino secundário público e laico fez-se um pouco à revelia da relação que mantinha, por força de lei, com o Seminário Patriarcal, instituição religiosa. Os seus responsáveis falavam na ação funesta que o ensino do liceu exercia nos alunos seminaristas e na quebra da sua vocação religiosa pelo convívio com os outros colegas: "ali se lhes destruía qualquer vocação que tivesse para a vida eclesiástica, empregando-se para isso a entrega de livros de más doutrinas, e outros meios que tornavam odioso o estado do sacerdócio"... Este conflito de fundo, entre distintos objetivos educativos, envolvia interesses contraditórios e punha a nu o problema principal, que era a questão da tutela. As posições assumidas pelo liceu marcavam a luta pela autonomia administrativa e pedagógica, publicamente conhecidas e apoiadas pela imprensa local.O corte deu-se em 1875, com a separação dos alunos do seminário e do liceu, sendo necessário contratar novos professores e reorganizar os estudos dos futuros religiosos. Novamente foram chamados alguns docentes do liceu que exerceram a profissão nas duas instituições.Com a subida do liceu a 1ª. classe, no início da década de 60, assistimos ao começo de uma fase de expansão do liceu. Esta fase corresponde à reitoria de Joaquim Maria da Silva, que permanecerá na liderança da instituição cerca de 40 anos, dando-lhe um cunho muito pessoal em termos de gestão administrativa e pedagógica, contribuindo para uma maior autonomia e prestígio.Como Comissário de Estudos, o reitor alargava o seu campo de ação junto dos professores da instrução primária do distrito, granjeando para a instituição que tutelava um elevado prestígio, ocupando um lugar de charneira no campo da instrução em geral.""No ano de 1911 o liceu passou a designar-se de "Liceu Nacional Sá da Bandeira" em honra do ilustre santareno.O edifício do Seminário, progressivamente ocupado pelo Liceu ao longo dos anos, já não comportava o número crescente de pedidos de inscrição de alunos... e alunas.Em 1940 iniciou-se a construção de um edifício no planalto de São Bento, segundo modelo oficial das construções escolares do Estado Novo, da autoria do arquiteto José Costa Silva, tendo o mesmo sido inaugurado em 11 de Outubro de 1943. No ano de 1948/49, esta instituição adotou o nome de "Liceu Nacional de Santarém", a qual, em 1979/80, no âmbito das inúmeras reformas da época, passou a "Escola Secundária de Sá da Bandeira", perpetuando, desta forma, o nome do insigne liberal."
Âmbito e conteúdo
O fundo da Escola Secundária Sá da Bandeira é constituído por 38 séries documentais pertencentes às secções: Administração e Gestão; Funcionamento Geral; Recursos Humanos; Recursos Financeiros; Atividade Científico-Pedagógica; Pessoal Discente
Sistema de organização
A organização das séries documentais inventariadas segue a estrutura adotada pela Portaria de Gestão de Documentos n.º 1310/2005, de 21 de Dezembro.
Condições de acesso
Documentação sujeita a autorização para consulta.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Documentação em bom estado de conservação
Localização
Arquivo em fase de instalação definitiva
Unidades de descrição relacionadas
"Relatórios de atividades escolares dos reitores dos liceus"."Relatórios de atividades dos professores".
Notas de publicação
Referência bibliográficahttp://www.essb.pt/Textos/historia.htm [consultada 2009-07-20]MOGARRO, Maria João - Arquivos e Educação: a construção da memória educativa. In Sísifo: Revista de Ciências da Educação. Lisboa. N.º 1 (Set./Dez. 2006). P. 71-82. O artigo pode ser consultado em www.sisifo.fpce.ul.pt/pdfs/01sisifopt06.pdf.
Entidades detentoras de unidades arquivísticas associadas
Portugal. Ministério da Educação. Secretaria-Geral. Direção de Serviços de Documentação e de Arquivo