Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas da Rainha
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MESG/RAE/ESRBP
Título
Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas da Rainha
Datas descritivas
1884-[s.m.]-[s.d.] / 2009-[s.m.]-[s.d]
Dimensão e suporte
193.01 m.l.
Produtor descritivo
Portugal, Ministério da Educação, Direção Regional de Educação do Centro, Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro
História administrativa/biográfica/familiar
"Remonta a 1853 o interesse em dotar Caldas da Rainha com uma escola de desenho industrial vocacionada para a cerâmica e decoração, mas essa intenção só foi formalizada em 1884 através de um diploma de António Augusto de Aguiar que criava, no país, várias escolas de desenho industrial. A Escola de Desenho Industrial Rainha Dona Leonor, designação que lhe foi dada, entrou em funcionamento em 7 de Janeiro de 1885, na sala de um edifício situado na Rua do Hospício. Sendo finalidade destas escolas criar trabalhadores com formação técnica e profissional, em Caldas da Rainha foram implementados o curso de desenho elementar para alunos entre os 6 e 12 anos e o curso de desenho industrial para alunos com mais de 12 anos.Mas o processo efetivo da ligação da indústria da cerâmica ao ensino data do ano 1887/88, através de um protocolo entre a Escola e a Fábrica de Faianças de Rafael Bordalo Pinheiro de que resulta a primeira experiência de ensino integrado - o Governo subsidiava a fábrica, competindo a esta ministrar o ensino da cerâmica aos alunos da escola, que, depois de uma aprendizagem de 6 meses, passariam a ser remunerados conforme as suas aptidões. Este protocolo permitiu que a percentagem de alunos inscritos na Escola subisse significativamente até 1891, ano de crise económica, em que é declarada falência da fábrica. Esse facto e a reorganização do ensino industrial, classificando as escolas em completas, incompletas e elementares, com a Escola a ser classificada na última categoria, teve consequências negativas ao nível das inscrições nos cursos ligados à cerâmica.A implantação da República vai levar à criação em 1918 do Ministério da Instrução Pública que inicia uma reforma no ensino técnico. Daí resulta a transformação da Escola Rainha Dona Leonor em Escola de Artes e Ofícios e a criação , em 1919, de uma Aula Comercial (vocacionada para as áreas de comércio e contabilidade) que é, 3 anos depois, elevada a Escola Comercial. A junção das duas dá-se em 1924, com sede na Quinta do Lagarto, e sob a designação de Escola Industrial e Comercial Rafael Bordalo Pinheiro. Aí se ministram os cursos industriais de Cerâmica, Eletricidade, Carpintaria, Serralharia e, exclusivamente feminino, Costura e Bordados, assim como o Curso Comercial, integrando cerca de 250 alunos.Nova reforma, em 1936, sob a égide do Estado Novo, substituindo o Ministério da Instrução Pública pelo Ministério da Educação Nacional. No ano letivo de 1946/47, a escola era frequentada por 461 alunos, 323 no Curso Comercial e 138 nos Cursos Industriais.Pires de Lima, Ministro da Educação Nacional, desenvolve, através da Lei 2025 de Junho de 1947, uma reforma do ensino técnico que se vai refletir, em 1948, na mudança de instalações da Escola, na mudança de nome (passa a ser Escola Industrial e Comercial das Caldas da Rainha) e na definição dos cursos (Cursos Gerais de Comércio, de Eletricidade, de Serralharia e de Formação Feminina, a que se junta o Ciclo Preparatório para o Ensino Técnico). Os alunos dos Cursos Gerais saíam habilitados para o mercado de trabalho mas, através da frequência de uma Secção Preparatória, podiam aceder aos Institutos Industrial e Comercial, podendo depois completar a sua formação nas Faculdades de Engenharia ou no Instituto de Ciências Económicas e Financeiras.A partir daí a frequência da escola foi aumentando, contabilizando em 1962/63 cerca de mil alunos, 60 professores e 14 funcionários. Esse crescimento exigiu novas e melhores instalações, inauguradas com pompa e circunstância em 26 de Outubro de 1964.Na nova Escola ministravam-se os cursos de Montador Eletricista, Ceramista, Serralheiro, Carpinteiro-Marceneiro, Formação Feminina, Geral do Comércio, em regime diurno e noturno, o Ciclo Preparatório para o Ensino Técnico e, ainda, as Secções Preparatórias para os Institutos Comercial e Industrial.Com a Reforma Veiga Simão em 1973, a Escola passa a ministrar os Cursos Gerais de Administração e Comércio, de Eletricidade, de Mecânica, de Cerâmica, de Formação Feminina, assim como os cursos Complementares de Contabilidade e Administração, de Eletrotecnia e de Mecanotecnia, mantendo-se o Ciclo Preparatório que passará para instalações próprias em 1979. É nesse mesmo ano que a Escola retoma, por iniciativa do Dr. Calheiros Viegas, o nome do ilustre ceramista, assumindo a designação que ainda mantém de Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro.Aconteceu entretanto o 25 de Abril de 1974 e o ensino continua a sofrer transformações: a unificação do ensino até ao 9.º ano de escolaridade, a avaliação contínua, o serviço cívico, o ano propedêutico, a introdução do 12.º ano (1980), a criação de «numerus clausus» para ingresso no Ensino Superior, a criação dos cursos Técnico-Profissionais e Profissionais (1983). A publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, em 1986, e a reforma operada por Roberto Carneiro (1989) vêm garantir a escolaridade mínima obrigatória de 9 anos, acentuando a massificação do ensino iniciada por Veiga Simão. A Escola passa a ministrar não só cursos de carácter técnico profissionalizante, mas também outros de carácter geral e de preparação para o ingresso no Ensino Superior, tendo aumentado significativamente o número de alunos na escola durante esses anos, assim como de professores e funcionários...""Acresce a isso o facto de o Ensino Recorrente Noturno (3.º Ciclo e Secundário - embora também o 2.º Ciclo, afeto à Escola D. João II, seja ministrado em instalações da escola), a partir do ano letivo 1999/2000, se ter concentrado na Escola, o que originou um aumento da população escolar no Regime Noturno (passou de 176 para 360 alunos)."
Âmbito e conteúdo
O fundo da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro é constituído por 35 séries documentais pertencentes a 7 secções: Administração e Gestão; Funcionamento Geral; Recursos Humanos; Recursos Financeiros; Informação e Comunicação; Atividades Científico-Pedagógica; Pessoal Discente.
Condições de acesso
Documentação sujeita a autorização para consulta.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Documentação em bom estado de conservação
Localização
Arquivo em fase de instalação definitiva
Notas de publicação
Referência bibliográficaMOGARRO, Maria João - Arquivos e Educação: a construção da memória educativa. In Sísifo: Revista de Ciências da Educação. Lisboa. N.º 1 (Set./Dez. 2006). P. 71-82. O artigo pode ser consultado em www.sisifo.fpce.ul.pt/pdfs/01sisifopt06.pdf.
Entidades detentoras de unidades arquivísticas associadas
Portugal. Ministério da Educação. Secretaria-Geral. Direção de Serviços de Documentação e de Arquivo