Direcção-Geral do Ensino Liceal

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Direcção-Geral do Ensino Liceal

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Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/MESG/AAC/DGEL

Title type

Formal

Production dates

1919  to  1971 

Descriptive dates

1936/1971

Dimension and support

761 cx., papel

Extents

0 Metros lineares

Holding entity

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência

Producer

Portugal, Mnistério da Educação Nacional, Direcção-Geral do Ensino Liceal

Biography or history

A Direcção-Geral do Ensino Liceal integrava-se na missão educativa da família e do Estado para o desenvolvimento harmónico da personalidade moral, intelectual e física dos alunos. Foram-lhe cometidas como principais competências: a organização dos liceus e respetiva legislação; as matrículas e propinas; a frequência escolar; os exames; os concursos de professores; as bolsas de estudo; os manuais de ensino; a nomeação dos reitores; os serviços de inspeção e a estatística.As diversas organizações e reorganizações que o Ministério foi sofrendo ao longo dos anos, nomeadamente no período da 1.ª República, foram, também, atribuindo a este organismo diferentes designações. Em Outubro de 1936, pelo Decreto-Lei n.º 27 084, passa a denominar-se Direcção-Geral do Ensino Liceal, designação que se irá manter até 1971.Sucede-lhe a Direcção-Geral do Ensino Secundário (1971-1987), a Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário (1987-1993) e, finalmente a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (1993-2011).

Legal status

Arquivo público.

Custodial history

Na sequência da criação do Arquivo Histórico do Ministério da Educação, em 1989, a documentação produzida e recebida pelos organismos da tutela no exercício das suas funções, então considerada de conservação permanente, foi transferida para este serviço, a fim de ser tratada arquivisticamente, com vista à sua preservação e comunicação.

Acquisition information

Transferência, d. 1989-06-30.

Scope and content

Contém documentação produzida no desempenho das funções de superintendência na gestão dos Liceus, na aplicação das políticas educativas definidas a nível governamental, para este grau de ensino. Destacam-se dos assuntos tratados: Classificação dos Liceus (nacionais, provinciais, municipais); Actividade docente; Planos de estudos; Matrículas, frequências e exames; Disciplina; Instalações e apetrechamento escolar.Neste fundo foram identificadas as seguintes séries documentais: Aquisição de mobiliário e material para os liceus (1933-1939); Assistência escolar (1957); Bolsas de estudo e isenção de propinas (1932/1961); Concursos (1931-1956); Condecorações (1955); Constituição de turmas e frequência escolar (1946-1957); Consultas, circulares, normas e regulamentos (1930-1986); Contratos de professores (1937-19--); Diuturnidades (1924-1925); Equivalências (1941-1952); Estatística (1940-1966); Exames (1931-1955); Exames de estado (1940-1942); Folhas de informação relativas a professores (1932-19--); Horários dos liceus (1937-1947); Inquéritos e sindicâncias (1911-19--); Inventários (1928); Manuais escolares (1906-1962); Nomeação e colocação de professores 1929-1951); Orçamentos (1933-1957); Pessoal (1932-1966); Prémio nacional (1937-1952); Processos disciplinares e de reintegração (1909-1969); Processos Diversos (1911-1965); Provas de exame: enunciados (1949-1948); Relatórios de professores e reitores (1934-1965).

Access restrictions

Arquivo de livre acesso. Existe, no entanto, documentação sujeita a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei (Decreto-lei n.º 16/93 de 23 de janeiro: Regime geral de arquivos e do património arquivístico).

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Bom estado de conservação

Other finding aid

Inventário

Location

Depósito de Camarate e Instalações da Av. 5 de Outubro, n.º 107, Lisboa.

Related material

Séries documentais da Repartição de Instrução Secundária e da Direcção-Geral de Instrução Secundária, do Fundo Ministério da Instrução Pública.Fundo da Direcção Geral de Educação do Ministério do Ultramar; Fundo do Arquivo Técnico das Construções Escolares; Fundos do Ministério do Reino/Ministério dos Negócios do Reino e Secretaria do Reino/Secretaria de Estado dos Negócios do Reino; Ministério do Interior.

Holding entities of associated archival units

Arquivo Histórico Ultramarino; Ministério da Cultura, Direcção-Geral de Arquivos.