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Direcção-Geral do Ensino Liceal

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Direcção-Geral do Ensino Liceal

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/MESG/AAC/DGEL

Tipo de título

Formal

Título

Direcção-Geral do Ensino Liceal

Datas de produção

1919  a  1971 

Datas descritivas

1936/1971

Dimensão e suporte

761 cx., papel

Extensões

0 Metros linear

Produtor descritivo

Portugal, Mnistério da Educação Nacional, Direcção-Geral do Ensino Liceal

História administrativa/biográfica/familiar

A Direcção-Geral do Ensino Liceal integrava-se na missão educativa da família e do Estado para o desenvolvimento harmónico da personalidade moral, intelectual e física dos alunos. Foram-lhe cometidas como principais competências: a organização dos liceus e respetiva legislação; as matrículas e propinas; a frequência escolar; os exames; os concursos de professores; as bolsas de estudo; os manuais de ensino; a nomeação dos reitores; os serviços de inspeção e a estatística.As diversas organizações e reorganizações que o Ministério foi sofrendo ao longo dos anos, nomeadamente no período da 1.ª República, foram, também, atribuindo a este organismo diferentes designações. Em Outubro de 1936, pelo Decreto-Lei n.º 27 084, passa a denominar-se Direcção-Geral do Ensino Liceal, designação que se irá manter até 1971.Sucede-lhe a Direcção-Geral do Ensino Secundário (1971-1987), a Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário (1987-1993) e, finalmente a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (1993-2011).

Estatuto legal

Arquivo público.

História custodial e arquivística

Na sequência da criação do Arquivo Histórico do Ministério da Educação, em 1989, a documentação produzida e recebida pelos organismos da tutela no exercício das suas funções, então considerada de conservação permanente, foi transferida para este serviço, a fim de ser tratada arquivisticamente, com vista à sua preservação e comunicação.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Transferência, d. 1989-06-30.

Âmbito e conteúdo

Contém documentação produzida no desempenho das funções de superintendência na gestão dos Liceus, na aplicação das políticas educativas definidas a nível governamental, para este grau de ensino. Destacam-se dos assuntos tratados: Classificação dos Liceus (nacionais, provinciais, municipais); Actividade docente; Planos de estudos; Matrículas, frequências e exames; Disciplina; Instalações e apetrechamento escolar.Neste fundo foram identificadas as seguintes séries documentais: Aquisição de mobiliário e material para os liceus (1933-1939); Assistência escolar (1957); Bolsas de estudo e isenção de propinas (1932/1961); Concursos (1931-1956); Condecorações (1955); Constituição de turmas e frequência escolar (1946-1957); Consultas, circulares, normas e regulamentos (1930-1986); Contratos de professores (1937-19--); Diuturnidades (1924-1925); Equivalências (1941-1952); Estatística (1940-1966); Exames (1931-1955); Exames de estado (1940-1942); Folhas de informação relativas a professores (1932-19--); Horários dos liceus (1937-1947); Inquéritos e sindicâncias (1911-19--); Inventários (1928); Manuais escolares (1906-1962); Nomeação e colocação de professores 1929-1951); Orçamentos (1933-1957); Pessoal (1932-1966); Prémio nacional (1937-1952); Processos disciplinares e de reintegração (1909-1969); Processos Diversos (1911-1965); Provas de exame: enunciados (1949-1948); Relatórios de professores e reitores (1934-1965).

Condições de acesso

Arquivo de livre acesso. Existe, no entanto, documentação sujeita a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei (Decreto-lei n.º 16/93 de 23 de janeiro: Regime geral de arquivos e do património arquivístico).

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom estado de conservação

Instrumentos de pesquisa

Inventário

Localização

Depósito de Camarate e Instalações da Av. 5 de Outubro, n.º 107, Lisboa.

Unidades de descrição relacionadas

Séries documentais da Repartição de Instrução Secundária e da Direcção-Geral de Instrução Secundária, do Fundo Ministério da Instrução Pública.Fundo da Direcção Geral de Educação do Ministério do Ultramar; Fundo do Arquivo Técnico das Construções Escolares; Fundos do Ministério do Reino/Ministério dos Negócios do Reino e Secretaria do Reino/Secretaria de Estado dos Negócios do Reino; Ministério do Interior.

Entidades detentoras de unidades arquivísticas associadas

Arquivo Histórico Ultramarino; Ministério da Cultura, Direcção-Geral de Arquivos.