Inspecção do Ensino Liceal

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Inspecção do Ensino Liceal

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/MESG/AAC/IEL

Título

Inspecção do Ensino Liceal

Datas descritivas

1947-[s.m.]-[s.d.] / 1971-[s.m.]-[s.d.]

Produtor descritivo

Portugal. Ministério da Educação. Inspecção do Ensino Liceal

História administrativa/biográfica/familiar

Criada em 1947 pelo Decreto-Lei nº. 36507, de 17 de Julho, estavam-lhe cometidas as seguintes competências: - apreciar as condições pedagógicas das instalações liceais e do material do ensino;- emitir parecer sobre os relatórios dos reitores;- emitir parecer sobre a distribuição do serviço e sobre os horários elaborados pelos reitores; - verificar a exatidão dos julgamentos dos exames;- tomar conhecimento do rendimento do ensino em cada liceu e em relação a cada professor;- elaborar estatísticas;- classificar o serviço dos professores dos grupos de 1 a 9;- apreciar o modo como são cumpridos os preceitos legais respeitantes ao ensino liceal;- proceder a inquéritos e sindicâncias e instruir processos movidos a professores;- proceder a estudos sobre os pontos de exame e elaborar anualmente esses pontos ou superintender na sua elaboração.Em 1971 o decreto-Lei nº. 408/71, de 27 de Setembro, promulga uma nova Lei Orgânica do Ministério da educação Nacional. A Inspecção do Ensino Liceal é extinta passando parte das suas competências para os Serviços de Inspecção, serviço dependente da Direcção-Geral do Ensino Secundário.

Estatuto legal

Arquivo público

Âmbito e conteúdo

Este fundo contém as séries: Relatórios de professores e Relatórios dos reitores dos Liceus.

Condições de acesso

Esta documentação pode ser consultada mediante requisição prévia.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom estado de conservação.

Instrumentos de pesquisa

Inventários; Catálogos.

Unidades de descrição relacionadas

Fundo da Direcção Geral do Ensino Liceal. Fundo da Direcção-Geral do Ensino Técnico. Fundo da Junta Nacional de Educação.

Notas de publicação

Referência bibliográficaLegislação e Leis orgânicas do Ministério da Educação.

Entidades detentoras de unidades arquivísticas associadas

Secretaria-Geral do Ministério da Educação.