Inspecção do Ensino Liceal
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MESG/AAC/IEL
Título
Inspecção do Ensino Liceal
Datas descritivas
1947-[s.m.]-[s.d.] / 1971-[s.m.]-[s.d.]
Produtor descritivo
Portugal. Ministério da Educação. Inspecção do Ensino Liceal
História administrativa/biográfica/familiar
Criada em 1947 pelo Decreto-Lei nº. 36507, de 17 de Julho, estavam-lhe cometidas as seguintes competências: - apreciar as condições pedagógicas das instalações liceais e do material do ensino;- emitir parecer sobre os relatórios dos reitores;- emitir parecer sobre a distribuição do serviço e sobre os horários elaborados pelos reitores; - verificar a exatidão dos julgamentos dos exames;- tomar conhecimento do rendimento do ensino em cada liceu e em relação a cada professor;- elaborar estatísticas;- classificar o serviço dos professores dos grupos de 1 a 9;- apreciar o modo como são cumpridos os preceitos legais respeitantes ao ensino liceal;- proceder a inquéritos e sindicâncias e instruir processos movidos a professores;- proceder a estudos sobre os pontos de exame e elaborar anualmente esses pontos ou superintender na sua elaboração.Em 1971 o decreto-Lei nº. 408/71, de 27 de Setembro, promulga uma nova Lei Orgânica do Ministério da educação Nacional. A Inspecção do Ensino Liceal é extinta passando parte das suas competências para os Serviços de Inspecção, serviço dependente da Direcção-Geral do Ensino Secundário.
Estatuto legal
Arquivo público
Âmbito e conteúdo
Este fundo contém as séries: Relatórios de professores e Relatórios dos reitores dos Liceus.
Condições de acesso
Esta documentação pode ser consultada mediante requisição prévia.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação.
Instrumentos de pesquisa
Inventários; Catálogos.
Unidades de descrição relacionadas
Fundo da Direcção Geral do Ensino Liceal. Fundo da Direcção-Geral do Ensino Técnico. Fundo da Junta Nacional de Educação.
Notas de publicação
Referência bibliográficaLegislação e Leis orgânicas do Ministério da Educação.
Entidades detentoras de unidades arquivísticas associadas
Secretaria-Geral do Ministério da Educação.