Processos disciplinares de funcionários
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/MESG/RAE/ESDJC/RH/012
Título
Processos disciplinares de funcionários
Datas descritivas
2003-[s.m.]-[s.d.] / 2006-[s.m.]-[s.d.]
Dimensão e suporte
5 env.; papel
Produtor descritivo
Portugal, Ministério da Educação, Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Escola Secundária de D. João de Castro
Âmbito e conteúdo
Contém processos de averiguações e processos cautelares de pessoal docente com as seguintes tipologias documentais: relatórios de ocorrências; correspondência; informações com pareceres e despachos; despachos; termo de compromisso de honra; auto de diligências; termo de entrega; termo de recebimento; cópia de cédula profissional de advogado; resposta do funcionário arguido às imputações que lhe são feitas; relatório final; diligências; análise da resposta, dos factos provados e proposta, elaboradas pelo instrutor do processo; termo de encerramento.
Sistema de organização
A organização das séries documentais inventariadas segue a estrutura adotada pela Portaria de Gestão de Documentos n.º 1310/2005, de 21 de Dezembro.
Condições de acesso
Documentação sujeita a autorização para consulta. Documentação abrangida pela Lei de Acesso aos Documentos Administrativos.
Cota atual
ESDJC/RH/0021/0013; ESDJC/RH/0027/0022; ESDJC/RH/0101/036 a 38.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação
Localização
Arquivo em fase de instalação definitiva