Gabinete de Estudos e Planeamento
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MESG/AAC/GEP
Título
Gabinete de Estudos e Planeamento
Datas de produção
1972-12-02
a
1993-04-26
Dimensão e suporte
30 cx., papel
Produtor descritivo
Portugal, Ministério da Educação, Gabinete de Estudos e Planeamento
História administrativa/biográfica/familiar
Criado no âmbito do Ministério da Educação pelo Decreto-Lei n.º 46 156, de 16 de Janeiro de 1965, com a designação de Gabinete de Estudos e Planeamento da Ação Educativa (GEPAE, mais tarde designado, apenas, por GEP), só em 1972 é publicada a respetiva Lei Orgânica, pelo Decreto-Lei n.º 485/72, de 2 de Dezembro. Enquanto órgão de conceção, coordenação e apoio, competia-lhe estudar elementos relacionados com a educação e propor as correspondentes soluções, contribuindo para a formulação da política geral do sector. Pela sua ação foram conduzidos, pela primeira vez em Portugal, com carácter regular e sistemático, vários estudos e trabalhos de pesquisa educacional, nomeadamente em cooperação com a OCDE. Foi, aliás, na sequência da colaboração com esta organização internacional que surgiu a ideia da criação do GEPAE, cujas tarefas iam "desde a recolha de dados estatísticos, realização de inquéritos, obtenção e ordenação da documentação necessária, estudo de problemas demográficos e económicos, levantamento de cartas, análise de técnicas pedagógicas, exame comparativo de técnicas escolares, até à preparação, em resultado de todo esse esforço, de planos e reformas." O Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) sucede, em 1971, no quadro de uma reestruturação global do então designado Ministério da Educação Nacional, ao Gabinete de Estudos e Planeamento da Ação Educativa (GEPAE), o qual havia sido criado em 1965, como um órgão especificamente dedicado ao estudo e planeamento da política educativa.O GEP manteve, no essencial, as funções de planeamento do seu antecessor, realizando estudos e trabalhos de pesquisa educacional, herdando, porém, outras competências; nomeadamente no que respeita ao programa de expansão da rede escolar. Irá também desempenhar um importante papel na preparação e implementação da Reforma do Sistema Educativo, empreendida pelo então Ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão (15 de Janeiro 1970 a 25 de Abril 1974), a qual viria a ser aprovada em 1973.A reestruturação global que o Ministério sofreu novamente em 1987 (na sequência da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo) não teve repercussões de maior em termos do GEP que, no essencial, manteve a orgânica e as funções que já possuía.Em 1993, o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 133/93, de 26 de Abril, determina a extinção, entre outros serviços, do Gabinete de Estudos e Planeamento. Com a nova reestruturação, o GEP dá lugar a um novo organismo: o Departamento de Programação e Gestão Financeira (DEPGEF), resultante da fusão do Gabinete de Estudos e Planeamento com o Gabinete de Gestão Financeira.Em 1997, ocorrendo nova reestruturação, foi extinto o DEPGEF, voltando-se, em certa medida, à situação institucional que existia antes de 1993, tendo sido recriado o Gabinete de Gestão Financeira (GEF), enquanto em lugar do antigo GEP foi criado o Departamento de Avaliação, Prospetiva e Planeamento (DAPP), com a responsabilidade de promover, em estreita ligação com a vertente de avaliação do sistema educativo, a análise prospetiva e o planeamento estratégico do desenvolvimento do sistema.
Estatuto legal
Arquivo público
Âmbito e conteúdo
O fundo do Gabinete de Estudos e Planeamento é constituído por 4 séries documentais produzidas pelo Secretariado da Reforma Educativa do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa.1. Relatórios referentes ao Projeto da Reforma Educativa; 2. Relatórios descritivos referentes ao Projeto do Sistema Escolar;3. Relatórios descritivos e críticos referentes às Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior;4. Pedidos de textos programáticos referentes ao Projeto do Sistema Escolar.
Condições de acesso
Consulta mediante requisição prévia. Alguma desta documentação está sujeita aos prazos precaucionais estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, que estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico.
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação.
Instrumentos de pesquisa
Inventário.
Localização
Depósito de Camarate.
Unidades de descrição relacionadas
"Gabinete do Ministro"; "Secretaria-Geral"; "GEPAE".
Notas de publicação
Referência bibliográficaCARVALHO, Rómulo de - "História do Ensino em Portugal". Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL - "Projecto do Sistema Escolar". Lisboa: MEN, 1971.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL - "Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior". Lisboa: MEN, 1971.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL - "A Reforma do Sistema Educativo". Lisboa: MEN, 1973.SILVA, Manuela e M. Isabel Tamen (coordenação de) - "Sistema de Ensino em Portugal". Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1981.SIMÃO, José Veiga - "O Direito à Educação". Lisboa: Publicações CIREP - Centro de Informação e Relações Públicas do M.E.N.GEP - Gabinete de Estudos e Planeamento - Historial e Competências - URL: http://www.minedu.gov.cv/index2.php? option=com_content& do_pdf=1& id=17 [acedido em 14.09.2010)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Secretaria-Geral - URL: http://www.sg.min-edu.ptOEI - Ministério da Educação de Portugal - Sistema Educativo Nacional de Portugal - "Artigo 15. Investigação, Planeamento e Avaliação do Sistema" - URL: www.oei.es/quipu/portugal/inf_evaluacion.pdf [acedido em 10.09.2010]
Entidades detentoras de unidades arquivísticas associadas
Secretaria-Geral do Ministério da Educação.