Direcção Geral do Ensino Primário

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Direcção Geral do Ensino Primário

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Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/MESG/AAC/DGEP

Descriptive dates

1932-[s.m.]-[s.d.] / 1971-[s.m.]-[s.d.]

Dimension and support

980 ml., papel

Holding entity

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência

Producer

Portugal, Ministério da Educação Nacional, Direcção-Geral do Ensino Primário

Biography or history

A designação de Direcção-Geral do Ensino Primário, aparece em 1932, no diploma que cria a Repartição de Educação Física (Decreto n.º 21:034 de 18 de Março de 1932), mas só em 1933, com a publicação do Decreto n.º 22:339, de 30 de Março de 1933, em que se procede a uma reorganização profunda dos seus serviços é que esta designação adquire um carácter permanente. Assim a "superintendência dos serviços do ensino primário da República e das ilhas adjacentes compete à Direcção-Geral do Ensino Primário do Ministério da Instrução Pública". Dela fazem parte os seguintes serviços: Ensino primário - infantil, elementar e complementar; a preparação para o magistério primário (escolas do magistério primário e Instituto António Aurélio da Costa Ferreira; a proteção aos órfãos e filhos dos professores do ensino primário (Instituto Sidónio Pais). Competem-lhe também as seguintes funções: a direção e administração dos serviços dela dependentes; a orientação pedagógica e aperfeiçoamento do ensino; a inspeção e as atribuições disciplinares. Esta Direcção-Geral foi objeto, ao longo dos anos, de algumas remodelações, quer específicas quer as decorrentes da alteração das designações e reestruturações orgânicas do Ministério da Educação.Com a reforma global de que este Ministério foi objeto, em 1971, levada a cabo pelo então Ministro Veiga Simão, a Direcção-Geral do Ensino Primário passa a designar-se Direcção-Geral do Ensino Básico, pelo Decreto-Lei nº 408/71, de 27 de Setembro, que promulga a Lei Orgânica do Ministério da Educação Nacional. Em 1973 é publicado o diploma que estrutura a orgânica daquela Direcção-Geral (Decreto-Lei nº 45/73 de 12 de Fevereiro), nela concentrando todas as "funções pedagógicas e disciplinares relativas ao ensino básico".

Legal status

Arquivo Público

Scope and content

Este fundo é constituído pelas seguintes séries documentais: Assistência Escolar; Autorização para Casamentos; Bibliotecas Escolares; Boletins; Exames de Estado; Bolsas de Estudo e Isenção de Propinas; Cadastro; Campanha Nacional de Educação de Adultos; Circulares; Classificação de Serviço; Concurso de Professores; Condecorações; Contabilidade; Contratação e Documentação de Pessoal; Cursos de Aperfeiçoamento; Diplomas de Funções Públicas; Direções Escolares; Diuturnidades de Professores; Escola Portuguesa; Escolas do Magistério Primário; Escolas Móveis; Estatística; Estatutos das Caixas Escolares; Exames de Admissão; Fichas de Inspecção; Inquéritos/Sindicâncias; Inspeção, Avaliação e Classificação de Documentos; Instituto do Presidente Sidónio Pais; Júris de Exames; Legados, Construção e Reparação de Edifícios Escolares e Criação de Lugares; Licenças e Aposentações; Livros de Contas correntes; Livros de Registo de atas; Manuais Escolares; Matriculas e transferências Missões de Difusão de Cultura Popular; Nomeação e Colocação de Professores; Pagamento de Serviços e Diversos Encargos; Palestras Pedagógicas; Postos Escolares; Processos Disciplinares e de Reintegração (maioritariamente de professores e de regentes); Processos Diversos; Regentes Escolares; Registo de Entradas; Registos Biográficos; Relatórios; Relatórios de Inspetores; Requerimentos de Alunos; Requerimentos/Cursos de Adultos; Trabalhos Escolares; Vacaturas; Vencimentos e outros abonos.Este fundo é constituído pelas seguintes séries documentais: Assistência Escolar; Autorização para Casamentos; Bibliotecas Escolares; Boletins; Exames de Estado; Bolsas de Estudo e Isenção de Propinas; Cadastro; Campanha Nacional de Educação de Adultos; Circulares; Classificação de Serviço; Concurso de Professores; Condecorações; Contabilidade; Contratação e Documentação de Pessoal; Cursos de Aperfeiçoamento; Diplomas de Funções Públicas; Direções Escolares; Diuturnidades de Professores; Escola Portuguesa; Escolas do Magistério Primário; Escolas Móveis; Estatística; Estatutos das Caixas Escolares; Exames de Admissão; Fichas de Inspecção; Inquéritos/Sindicâncias; Inspecção, Avaliação e Classificação de Documentos; Instituto do Presidente Sidónio Pais; Júris de Exames; Legados, Construção e Reparação de Edifícios Escolares e Criação de Lugares; Licenças e Aposentações; Livros de Contas correntes; Livros de Registo de atas; Manuais Escolares; Matriculas e transferências Missões de Difusão de Cultura Popular; Nomeação e Colocação de Professores; Pagamento de Serviços e Diversos Encargos; Palestras Pedagógicas; Postos Escolares; Processos Disciplinares e de Reintegração (maioritariamente de professores e de regentes); Processos Diversos; Regentes Escolares; Registo de Entradas; Registos Biográficos; Relatórios; Relatórios de Inspetores; Requerimentos de Alunos; Requerimentos/Cursos de Adultos; Trabalhos Escolares; Vacaturas; Vencimentos e outros abonos.

Access restrictions

Consulta disponível mediante requisição prévia. A série "Processos Disciplinares e de Reintegração/Inquéritos/Sindicâncias" está sujeita aos prazos precaucionais estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, que estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Bom estado de conservação

Other finding aid

Inventário.

Location

Depósito de Camarate

Related material

Fundo do Serviço de Instrução Municipal da Câmara Municipal de Lisboa (Subsecção do Ensino pré- primário e básico), Fundo do Arquivo Técnico das Construções Escolares; Fundo da Biblioteca-Museu do Ensino Primário.

Publication notes

Inventários do Arquivo Municipal de Lisboa: Serviço de Instrução Municipal (1873-1926). CML: Lisboa, 1999.

Holding entities of associated archival units

Arquivo Municipal de Lisboa; Secretaria-Geral do Ministério da Educação.