Direcção-Geral de Educação Física, Desporto e Saúde Escolar

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Direcção-Geral de Educação Física, Desporto e Saúde Escolar

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Fonds   Fonds

Reference code

PT/MESG/AAC/DGEFDSE

Title type

Formal

Production dates

1942  to  1973 

Dimension and support

429 cx., papel

Extents

68.64 Metros lineares

Holding entity

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência

Producer

Portugal, Ministério da Educação Nacional, Direcção-Geral da Educação Física, Desporto e Saúde Escolar

Biography or history

Criada pelo Decreto-Lei n.º 32 241, de 5 de setembro de 1942, a Direcção-Geral de Educação Física, Desporto e Saúde Escolar foi regulamentada um ano depois pelo Decreto n.º 32 946, de 3 de agosto.Sucede à Direcção-Geral de Saúde Escolar, estando-lhe atribuídas as seguintes competências: promover a prática desportiva; exercer autoridade disciplinar sobre as organizações desportivas e os desportistas, cuidando também da obrigatoriedade dos mesmos serem sujeitos regularmente a exames médicos para avaliar do seu estado de saúde e da sua condição física; zelar pela formação do espírito desportivo e a disciplina do público; colaborar ativamente com Organização Nacional da Mocidade Portuguesa e a Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT); colaborar nas atividades desportivas das escolas; instituir em colaboração com a Mocidade Portuguesa e sob a direção do Instituto Nacional de Educação Física, escolas móveis para preparar os dirigentes locais de Educação Física. Da sua orgânica faziam parte os conselhos técnicos da educação física, dos desportos e da saúde escolar e da medicina desportiva estando o seu quadro de pessoal dotado de elementos de intervenção (inspetores e médicos), bem como de delegados regionais ou locais. Estes decorrem das funções que lhe estão cometidas de estudo, informação e fiscalização, para a realização da sua atividade, no campo da cultura física e da política definida para esta área.Sucede-lhe a Direcção-Geral de Educação Física e Desportos (1973-1974) e a Direcção-Geral dos Desportos (1974-1993).

Legal status

Arquivo público

Custodial history

Na sequência da criação do Arquivo Histórico do Ministério da Educação, em 1989, a documentação produzida e recebida pelos organismos da tutela no exercício das suas funções, então considerada de conservação permanente, foi transferida para este serviço, a fim de ser tratada arquivisticamente, com vista à sua preservação e comunicação.

Acquisition information

Transferência, d. 1989-06-30.

Scope and content

Este fundo contém as seguintes séries documentais: Actividades desportivas (1942-1963); Assistência escolar (1952-1958); Boletins de saúde escolar: ensino primário (1942-1956); Boletins de Saúde Escolar dos Liceus (1947-1956); Boletins de Saúde das Escolas Técnicas (1953-1957); Cadernos e mapas de imunização: Ensino Primário Oficial (1939-1956); Cadernos e mapas do serviço de oftalmologia (1940-1950); Cadernos dos serviços antivariólicos (1940-1941); Cadernos dos serviços de imunização: Ensino Particular (1946-1957); Cadernos dos serviços de imunização: Escolas Técnicas (1943-1956); Cadernos dos serviços de imunização: Liceus (1942-1956); Cadernos dos serviços de inspeção: Ensino Primário Oficial (1944-1945); Folhas de material (1948); Folhas de vencimento e outros abonos (1927-1955); Livros de registo de contas correntes (1943-1945); Mapas do movimento médico-escolar (1953-1955); Ofícios e ordens de serviço referentes a médicos e visitadoras de todos os distritos (1943-1955); Pessoal (1943-1964); Processos de alunos do Ensino Primário (1958-1962); Processos de Inspeção Médica, Física e Psíquica (1942-1943); Processos de pessoal (1943-1945); Rádio escolar (1964-1965); Registo de faturas (1943-1944); Relatórios médico-escolares: Ensino Primário (1942-1957); Relatórios médico-escolares das Escolas Técnicas (1944-1957); Relatórios médico-escolares: Liceus (1933-1958); Requisições (1943-1948); Teses e dissertações de médicos escolares (1933-1935); Triplicados das Escolas Técnicas (1927).

Arrangement

Orgânico-funcional

Access restrictions

Arquivo de livre acesso. Existe, no entanto, documentação sujeita a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei (Decreto-lei n.º 16/93 de 23 de janeiro: Regime geral de arquivos e do património arquivístico).

Language of the material

Português

Other finding aid

Pré-inventário em suporte papel, acessível localmente.

Location

Depósito de Camarate, rés-do-chão

Publication notes