Direção-Geral do Ensino Superior e Belas Artes

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Direção-Geral do Ensino Superior e Belas Artes

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Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/MESG/AAC/DGESBA

Title type

Formal

Descriptive dates

1930-[s.m.]-[s.d.] / 1971-[s.m.]-[s.d.]

Dimension and support

252 ml. + 200 ml., papel.

Holding entity

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência

Producer

Portugal. Ministério da Educação. Direção-Geral do Ensino Superior e Belas Artes.

Biography or history

A Direção-Geral do Ensino Superior e Belas Artes é criada pelo Decreto nº 18 082, de 12 de Março de 1930, na dependência do então, ainda, Ministério da Instrução Pública. Compete-lhe tratar de todos os assuntos referentes às Universidades e respetivo ensino, Academias e Sociedades Científicas e Literárias; Escolas de Belas Artes e Conservatórios bem a gestão corrente dos mesmos. Compete-lhe, também, superintender nos Museus, Monumentos Nacionais, Teatros, Bibliotecas e Arquivos, bem como na apreciação de trabalhos artísticos e na propriedade literária e artística e científica. A estrutura orgânica desta Direção-Geral mantém-se quase inalterada até 1971, quando o então Ministro Veiga Simão leva a cabo "uma reforma global das estruturas e dos serviços do Ministério da Educação Nacional", passando a designar-se Direção-Geral do Ensino Superior e as suas competências a centrarem-se na preparação e execução "de todas as decisões que ao Governo pertença tomar no que respeita" aos estabelecimentos do ensino superior. A lei orgânica desta Direção-Geral é publicada pelo Decreto-Lei n.º 581/73, de 5 de Novembro.As competências referentes ao fomento e coordenação da ação cultural do Ministério da Educação, bem como à gestão, conservação e valorização dos bens patrimoniais passam a fazer parte das atribuições da Direção-Geral dos Assuntos Culturais, criada pelo mesmo diploma.

Legal status

Arquivo público

Scope and content

Este fundo contém as seguintes séries documentais: Circulares; Atas de reuniões do Conselho de Arte e Arqueologia da 2ª e 3ª Circunscrição; Copiador de Ofícios; Criação de estabelecimentos de Ensino; Exames; Instalações; Livros de Atas; Pessoal; Processos Disciplinares e de Reintegração/Inquéritos/Sindicâncias; Processos Diversos; Relatórios; Vencimentos e Outros Abonos.Contém também uma Coleção de Fotografias.

Access restrictions

Esta documentação pode ser consultada no Serviço de Leitura, na Av. 5 de Outubro, n.º 107, Lisboa, mediante requisição prévia. A série "Processos Disciplinares e de Reintegração, Inquéritos e Sindicâncias" está sujeita aos prazos precaucionais estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, que estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Bom estado de conservação.

Other finding aid

Inventário.

Location

Depósito de Camarate e Av. 5 de Outubro, nº 107, 1.º, Lisboa.

Related material

Séries documentais do Instituto Português do Património Arquitetónico; da Divisão de Documentação Fotográfica do Instituto Português de Museus; Fundo da Junta Nacional da Educação; Arquivo do Conservatório Nacional/Escola Superior de Música.

Holding entities of associated archival units

Ministério da Cultura. Instituto Português do Património Arquitetónico e Instituto Português de Museus. Uma parte substancial da documentação do fundo da Junta Nacional da Educação faz parte do espólio à guarda da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, (excetuam-se os Livros de Registo da Junta que se encontram depositados na atual Direção-Geral de Arquivos (ex. Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo) o mesmo acontecendo com a documentação do fundo do Conservatório Nacional/Escola Superior de Música, que foi doado ao antigo Instituto Histórico da Educação. Faculdades de Belas Artes de Lisboa e Porto.

Notes

Este fundo contém documentação microfilmada, sendo possível a sua leitura mediante requisição prévia.