Instituto António Aurélio da Costa Ferreira

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Instituto António Aurélio da Costa Ferreira

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/MESG/AAC/IAACF

Título

Instituto António Aurélio da Costa Ferreira

Datas descritivas

1929-[s.m.]-[s.d.] / 1989-[s.m.]-[s.d.]

Dimensão e suporte

141 ml; 861 cx.; 33 liv.

Produtor descritivo

Instituto António Aurélio da Costa Ferreira

História administrativa/biográfica/familiar

O Instituto António Aurélio da Costa Ferreira foi criado em 1929 a partir do Instituto Médico-Pedagógico, secção dependente da Casa Pia de Lisboa. Em 1929, o Instituto é desanexado da Casa Pia pelo Decreto nº 16 662, de 27 de Março, e integrado no Ministério da Instrução Pública. Na mesma altura, o referido Instituto é rebaptizado com o nome do seu principal fundador, entretanto falecido: Instituto António Aurélio da Costa Ferreira. O IAACF vai dedicar-se ao internamento, tratamento e reeducação de crianças portadoras de deficiências (mental, visual, motora e auditiva). Objecto de várias reformas, o Instituto passa a depender, sucessivamente, da Direcção-Geral do Ensino Primário (Decreto nº 25 637, de 19 de Junho de 1935), da Secretaria-Geral do Ministério da Educação (Decreto nº 31 801, de 26 de Dezembro de 1941) e da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes (Decreto nº45 461, de 24 de Dezembro de 1963). Apesar de inúmeras vicissitudes, o IAACF vai adquirir uma longa tradição de observação e de ensino no domínio médico-psico-pedagógico e mantém, ao longo dos anos, as seguintes funções:- observar e orientar menores afectados por doença ou deficiência mentais através da consulta externa ou do internamento. Apresentadas pelas próprias famílias ou por estabelecimentos de ensino ou de assistência, as crianças eram "observadas, classificadas as anomalias de que sofriam e sempre aconselhados, quanto ao regime a seguir, os responsáveis pela sua educação." Por vezes, o diagnóstico exigia que se observasse a criança mais demoradamente do que era possível fazê-lo numa consulta externa e que se prolongasse a observação durante um período mais abrangente;- seleccionar crianças que frequentavam as classes oficiais para seguirem o ensino nas classes especiais. Desde o início, o IAACF organizou "brigadas técnicas" para proceder à selecção de crianças portadoras de deficiência nos estabelecimentos de ensino e de assistência, quando solicitado pelas respectivas direcções. Para acolher estas crianças foram então criadas as classes especiais(1), estabelecidas junto de escolas oficiais primárias e técnicas, às quais o IAACF prestava orientação médico-pedagógica;- preparar professores e outros técnicos para o tratamento e ensino de crianças com graves problemas de aprendizagem através da organização de cursos de formação de professores do Ensino Especial, de cursos de reciclagem e de Pós-Graduação, a funcionar em Lisboa e no Porto, por períodos de dois semestres, em cada cidade. Assim é criado, em 1941, o "Curso de Preparação de Professores e outros Agentes de Ensino de Anormais"(2);- promover estudos da especialidade nos campos médico-pedagógico e psicossocial. Desde o início que um dos objectivos do IAACF era a constituição dum centro de investigação científica para fomentar o interesse pela médico-pedagogia e pela psiquiatria infantil, promovendo a realização de cursos livres, de conferências sobre matérias da especialidade e ainda a publicação de estudos e boletins que dessem conta dos trabalhos efectuados. Organizou, por exemplo, o IV Congresso Internacional de Psiquiatria Infantil (1958) e o Congresso Nacional de Saúde Mental (1960). Publicou, entre 1942 e 1963, um boletim, "A Criança Portuguesa", para dar a conhecer e divulgar no país, como no estrangeiro, os problemas de saúde infantil. Convém ainda salientar que o Instituto possuía uma biblioteca notável de mais de 12 mil volumes sobre psicologia, psiquiatria infantil, médico-pedagogia e pedagogia, com uma secção de revistas da especialidade. O IAACF é extinto em 1989 para dar lugar ao Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira, cujo regulamento é criado pelo Decreto nº 435, de 31 de Agosto. Por sua vez, o Instituto de Inovação Educacional é extinto pela Lei nº 16-A, de 31 de Maio de 2002. (1) Sobre a criação e o funcionamento das classes especiais, consultar: Decreto-Lei nº 35 401 de 27 de Dezembro de 1945; Decreto-Lei nº 5 801 de 13 de Agosto de 1946; Decreto-Lei nº 43 752 de 24 de Junho de 1961.(2) Decreto-Lei nº 31 801 de 26 de Dezembro de 1941.

Estatuto legal

Arquivo público

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira2000-09-07O arquivo do Instituto António Aurélio da Costa Ferreira (IAACF) foi transferido do extinto Instituto de Inovação Educacional para o extinto Instituto Histórico da Educação a título de depósito, conforme o protocolo assinado entre estes dois institutos, a 7 de Setembro de 2000. Além do arquivo, foram transferidos também o fundo bibliográfico e o espólio museológico do extinto IAACF. Aquando da extinção do Instituto Histórico da Educação (Lei nº 16-A de 31 de Maio de 2002), a salvaguarda e valorização do património da educação, nas vertentes bibliográfica, arquivística e museológica, transitaram para a competência da Secretaria-Geral do Ministério da Educação (Decreto-Lei nº 208 de 17 de Outubro de 2002), incluindo a documentação proveniente do extinto Instituto Histórico da Educação.O arquivo do Instituto António Aurélio da Costa Ferreira (IAACF) foi transferido do extinto Instituto de Inovação Educacional para o extinto Instituto Histórico da Educação a título de depósito, conforme o protocolo assinado entre estes dois institutos, a 7 de Setembro de 2000. Além do arquivo, foram transferidos também o fundo bibliográfico e o espólio museológico do extinto IAACF. Aquando da extinção do Instituto Histórico da Educação (Lei nº 16-A de 31 de Maio de 2002), a salvaguarda e valorização do património da educação, nas vertentes bibliográfica, arquivística e museológica, transitaram para a competência da Secretaria-Geral do Ministério da Educação (Decreto-Lei nº 208 de 17 de Outubro de 2002), incluindo a documentação proveniente do extinto Instituto Histórico da Educação.

Âmbito e conteúdo

Este fundo é predominantemente constituído por processos de observação clínica que contêm, não só documentos textuais, como desenhos técnicos e psico-pedagógicos e fotografias. Entre eles, encontram-se as Folhas de consulta, numeradas de 1 a 24 929, os processos de internamento e as fichas de inspecção de entrada de menores em internato, numeradas de 1 a 5 400. É constituído também por documentos relativos à organização e ao funcionamento das classes especiais. Entre eles, destacam-se os processos dos alunos saídos das classes especiais, os processos dos alunos observados, não matriculados, as listas de formação das classes especiais, os inventários, os relatórios de actividades e análises individuais e a correspondência. Existem ainda outros grandes conjuntos documentais relativos ao curso de formação de professores do Ensino Especial, com as seguintes designações: processos individuais dos alunos e do pessoal docente, fichas de identificação, horários, pautas, organização e funcionamento dos cursos, projectos de reestruturação dos cursos e fichas de avaliação. Conservaram-se poucos documentos produzidos pelas funções-meio da instituição; existem apenas alguns livros de actas de reuniões dos vários órgãos de administração e gestão do Instituto, embora sobre uma cronologia muito curta.

Sistema de organização

Classificação funcional

Condições de acesso

Documentação parcialmente abrangida pela LADA, Lei de Acesso aos Documentos da Administração (Lei nº 65/93, de 26 de Agosto, alterada pela Lei nº 94/99, de 16 de Setembro). Consulta da documentação mediante marcação prévia (Contacto: 21 781 11 74 ou arqhistorico@sg.min-edu.pt).

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom estado de conservação

Localização

Núcleo de Informação e Documentação Histórica, Escola Secundária Marquês de Pombal, Rua Alexandre de Sá Pinto, Lisboa

Unidades de descrição relacionadas

Fundo do Instituto Médico-Pedagógico da Casa Pia (em tratamento); Fundo do Instituto de Inovação Educacional (em tratamento).

Notas de publicação

Referência bibliográficaSOUSA, Teresa Maria Farto Faria de - Contributos para a história do Instituto António Aurélio Costa Ferreira. Lisboa: [s.n.], 2002. Ciências da Educação, Universidade de Lisboa. Tese de Mestrado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Direcção-Geral do Ensino Superior - Instituto António Aurélio da Costa Ferreira. 1986. 27 p. Acessível no Núcleo de Informação e Documentação Histórica, Escola Secundária Marquês de Pombal, Lisboa, Portugal.

Entidades detentoras de unidades arquivísticas associadas

Divisão de Documentação e Património Cultural da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.