Ministério da Instrução Pública.

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Ministério da Instrução Pública.

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/MESG/AAC/MIP

Título

Ministério da Instrução Pública.

Datas descritivas

1913-[s.m.]-[s.d.] / 1936-[s.m.]-[s.d.]

Dimensão e suporte

700 ml., papel

Produtor descritivo

Portugal, Ministério da Instrução Pública

História administrativa/biográfica/familiar

Embora em 22 de Junho de 1870, tenha sido criado um Ministério votado aos assuntos da educação e ensino, a sua existência será efémera: durará, apenas, sessenta e nove dias. A 5 de Abril de 1890 é novamente criado um Ministério, com a designação de Ministério da Instrução Pública e Belas Artes, que será extinto dois anos após a sua criação, passando os assuntos da instrução para a tutela do Ministério do Reino e mais tarde para o Ministério do Interior.O Ministério da Instrução Pública é criado, desta vez com caráter definitivo, pela Lei n.º 12, de 7 de Julho de 1913, com "as seguintes dependências": Secretaria-Geral; Conselho de Instrução Pública; Repartição de Instrução Primária e Normal; Repartição de Instrução Secundária; Repartição de Instrução Universitária; Repartição de Instrução Industrial e Comercial; Repartição de Instrução Agrícola; Repartição de Instrução Artística.A existência deste Ministério é atribulada mercê das vicissitudes político-partidárias da primeira República, sucedendo-se na pasta 53 ministros só até Maio de 1926, data do golpe militar.A sua estrutura orgânica reflete também esta instabilidade, designado-se os seus departamentos, em algumas datas de Direções-Gerais e noutras de Repartições, tendo contudo as mesmas competências e atribuições.Apesar de tudo, a atividade de alguns nomes que ocuparam a pasta foi relevante, tendo sido tomadas medidas que, em termos de políticas educativas, são consideradas inovadoras e impulsionadoras de verdadeiras reformas nesta área.A designação de Ministério da Instrução Pública atravessa a primeira República, com exceção do período entre 20 de Maio de 1918 e 2 de Janeiro de 1919, em que todos os Ministérios passaram a Secretarias de Estado.A mesma designação mantém-se até 1936, data em que, pela Lei n.º 1:941, de 11 de Abril, o Ministério da Instrução Pública passa a denominar-se Ministério da Educação Nacional.

Estatuto legal

Arquivo público

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Razoável estado de conservação.

Unidades de descrição relacionadas

A última grande incorporação de documentação relativa aos assuntos da educação e ensino na Torre do Tombo, foi feita em 1913. É nesta instituição que pode ser consultada a documentação oriunda do Ministério do Reino/Ministério dos Negócios do Reino, Secretaria do Reino/Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Ministério do Interior, a quem competia a gestão dos assuntos da instrução pública antes da criação dum Ministério inteiramente vocacionado para as questões da educação e ensino.

Entidades detentoras de unidades arquivísticas associadas

Ministério da Obras Públicas; Ministério da Cultura, Direção-Geral de Arquivos.