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AAC
Arquivos da Administração Central
1909/1977
002_E
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(...)
GI
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GM
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IAACF
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IASE
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IEL
Inspecção do Ensino Liceal
IGEP
Inspeção-Geral do Ensino Particular
A
Estatística escolar
001
Processos disciplinares
002
Consultas, pedidos de informação, propostas
003
Vencimentos e outros abonos
1968/1971
004
Processos de alvarás
IGES
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IIE
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IMPC
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ISE
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ISEP
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(...)
SG
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Inspeção-Geral do Ensino Particular
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Inspeção-Geral do Ensino Particular
Description details
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Description level
Fonds
Reference code
PT/MESG/AAC/IGEP
Title type
Formal
Descriptive dates
1934-[s.m]-[s.d] / 1980-[s.m]-[s.d]
Dimension and support
36 cx.; papel
Holding entity
Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência
Producer
Portugal, Ministério da Educação, Inspecção-Geral do Ensino Particular
Biography or history
Criada pelo Decreto-Lei nº 23 447, de 5 de Janeiro de 1934, a fim de dar resposta ao rápido e extenso desenvolvimento que o ensino particular teve em todo o País, como as estatísticas da altura davam a conhecer, e a criação de formas de atividade docente e discente, que a legislação não pudera prever.
Compete a esta Inspeção-Geral exercer por parte do Estado a fiscalização, realizando "exames, vistorias, ou outras diligências", que deverão ser executadas, por inspetores, professores de qualquer grau ou ramo de ensino, médicos escolares "e outros funcionários dependentes do Ministério da Instrução Pública, dentro das respetivas aptidões oficiais".
Legal status
Arquivo público
Scope and content
Este fundo contém as seguintes séries documentais: Coleção de Circulares; Frequência e Aproveitamento Escolar; Processos de Alvarás; Processos Disciplinares; Processos Diversos; Relatórios de Estabelecimentos de Ensino; Vencimentos e outros abonos.
Access restrictions
Consulta disponível no Serviço de Leitura, na Av. 5 de Outubro, n.º 107, Lisboa, mediante requisição prévia. Alguma documentação deste Fundo, está sujeita aos prazos precaucionais estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, que estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Razoável estado de conservação
Other finding aid
Inventário
Location
Depósito de Camarate
Publication notes
Legislação e Leis Orgânicas do Ministério da Educação.
Holding entities of associated archival units
Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular; Direcções Regionais da Educação. Inspecção-Geral da Educação.
Notes
Parte da documentação da série dos Processos de Alvarás referentes a estabelecimentos de Ensino Particular encerrados, encontram-se à guarda da Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular e os Alvarás dos estabelecimento de ensino em funcionamento, estão nas Direcções Regionais, entidades a quem compete a sua gestão. A consulta desta documentação carece de autorização dos organismos que têm a sua guarda.