Direcção-Geral do Ensino Técnico
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MESG/AAC/DGET
Tipo de título
Formal
Título
Direcção-Geral do Ensino Técnico
Datas de produção
1929
a
1974
Datas descritivas
1929-[s.m.]-[s.d.] / 1974-[s.m.]-[s.d.]
Dimensão e suporte
100 ml., papel
Produtor descritivo
Portugal, Ministério da Educação, Direcção-Geral do Ensino Técnico
História administrativa/biográfica/familiar
Anteriormente à criação desta Direção-Geral, no Ministério da Instrução Pública, pelo Decreto nº 16 729, de 13 de Abril de 1929, todos os serviços que superintendiam o ensino técnico, estavam dispersos pelo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, e mais tarde pelo Ministério do Comércio e Comunicações e da Agricultura.Competia-lhe a organização dos Institutos e Escolas Técnicas (de agricultura, comerciais e industriais) e respetiva legislação; criação, transformação ou supressão das referidas escolas; superintendência na gestão corrente das mesmas e na elaboração dos respetivos programas e manuais, bem como na acção disciplinar.
Estatuto legal
Arquivo público
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Ingresso
Âmbito e conteúdo
Deste fundo, constam as seguintes séries documentais: Atividades Audiovisuais; Administração das Escolas; Alterações do Quadro do Pessoal Docente; Apetrechamento de Laboratórios de Física e Química; Apetrechamento de Oficinas de Carpintaria; Apetrechamento de Oficinas de Eletricidade; Apetrechamento de Oficinas de Eletromecânica; Apetrechamento de Oficinas Especializadas; Apetrechamento de Oficinas de Serralharia; Apetrechamento de Oficinas de Trabalhos Manuais; Aquisição de Material Escolar não Oficial; Bibliotecas; Boletins das Escolas Técnicas; Boletins de Informação da PIDE; Bolsas de Estudo; Cedência de Instalações; Cedência e Transferência de Móveis e Material Escolar; Classificação Profissional; Coleção de Circulares; Coleção de Fotografias; Comissão de Compras; Comissão de Patronato; Comissão de Reapetrechamento de Material - Escolas Secundárias e Superiores; Concurso de Provimento de Pessoal; Construção e Apetrechamento Inicial de Escolas; Consultas e Informações; Criação de Escolas; Criação de Lugares de Diretores e Subdiretores; Desastres no Trabalho Escolar Equivalências; Estágios; Estudos Diversos; Exames; Exames de Estado; Fornecimento de Energia Elétrica às Escolas; Fundações; Gabinete Técnico - Pedagógico; Horário das Aulas e Distribuição de Serviço Docente; Instalações das Escolas; Instalações Técnicas Agrícolas; Legados e Ofertas; Manuais; Máquinas de Escrever; Material de Projeção; Matrículas; Missões de Aperfeiçoamento Profissional; Obras nos Estabelecimentos de Ensino; Orçamentos; Pareceres; Pessoal; Processos Disciplinares e ou de Reintegração, Inquéritos/Sindicâncias; Processos Diversos; Produção Útil das Oficinas Escolares; Programas; Propostas - Máquinas e Ferramentas; Reformas e Regulamentos; Relações de Faltas de Pessoal Docente; Relatórios das Escolas Técnicas; Requerimentos de Alunos; Serviços de Inspeção; Vencimentos e outros Abonos.
Sistema de organização
Orgânico-funcional
Condições de acesso
Consulta disponível no Serviço de Leitura, mediante requisição prévia. A série "Processos Disciplinares, Inquéritos e Sindicâncias" está sujeita aos prazos precaucionais estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, que estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação.
Instrumentos de pesquisa
Inventário; Catálogo dos Relatórios dos Diretores das Escolas Técnicas; Inventário do Fundo da Junta Nacional de Educação (5ª Secção).
Localização
Camarate
Unidades de descrição relacionadas
Fundo da Direção-Geral do Ensino Industrial e Comercial; Relatórios das Escolas Técnicas e Grupo de Fundos das Construções Escolares.
Entidades detentoras de unidades arquivísticas associadas
Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais; Ministério das Obras Públicas.