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Classification scheme
AAC
Arquivos da Administração Central
1909/1977
JNE
Junta Nacional da Educação
1936-04-11/1977-02-14
G
6.ª Secção
A
1.ª subsecção
001
Pareceres sobre pedidos de autorização de importação e de exportação de objectos de arte
(...)
00425
Obras de alteração sito na Praça do Geraldo, n.ºs 33 a 36, dentro da zona de protecção do Chafariz/Fonte da Praça do Giraldo.
1955-05-13/1966-07-29
00426
Venda de prédio dentro da zona de protecção das Muralhas de Trancoso.
1955-07-08/1955-07-19
00427
Venda de prédio sito na zona de protecçãoda Igreja de Borba.
1955-05-13/1955-05-21
00428
Venda de prédio, junto das Muralhas de Castelo Mendo (Almeida).
1955-09-09/1955-09-11
00429
Obras em edifício, junto das Muralhas de Caminha.
1955-05-13/1955-05-19
00430
Obras junto das Muralhas de Caminha.
1955-05-13/1955-08-12
00431
Obras na Fábrica, junto das Muralhas de Évora.
1955-05-13/1956-03-09
00432
Construção de prédio, junto da Capela de Santo Amaro (Lisboa).
1955-05-13/1956-04-13
00433
Construção de prédio, junto da Capela de N.ª Sr.ª do Monte (Lisboa).
1955-05-13/1957-01-16
00434
Construção de prédio, junto da Capela de N.ª Sr.ª do Monte (Lisboa).
1955-05-13/1956-08-10
00435
Obras de alteração na Rua do Comércio (Lisboa).
1955-05-13/1955-05-19
(...)
000001
Acta de sessão
Obras junto das Muralhas de Caminha.
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Obras junto das Muralhas de Caminha.
Description details
Record not reviewed.
Description level
Composed document
Reference code
PT/MESG/AAC/JNE/G-A/00430
Production dates
1955-05-13
to
1955-08-12
Dimension and support
4 f., papel.
Producer
1.ª Subsecção da 6.ª Secção
Scope and content
Parecer desfavorável do Vogal Paulino Montês às obras iniciadas, e em curso, por Viriato Alves Neiva, junto das Muralhas de Caminha. Em parecer aprovado em sessão da J.N.E., de 13.05.1955, o relator explicita que o interessado devará enviar o respectivo projecto "nas condições preceituadas no Decreto n.º 39.600, de 3 de Abril do ano findo", e deverá ser intimado a suspender, de imediato, os trabalhos em curso.
Parecer aprovado em sessão da J.N.E., de 12.08.1955, em que o relator Henrique Gomes da Silva esclarece que: "Todas as muralhas estão classificadas ao abrigo do despacho ministerial de 22 de Dezembro de 1943 que homologou um parecer da 1.ª Subsecção."
Tal, deve-se ao facto de a Câmara Municipal de Caminha informar da impossibilidade de enviar o projecto das obras em questão, por estas não se encontrarem - segundo refere - classificadas de Monumento Nacional.
Description physical location
1/226/072
Original numbering
Lv. A-12; Prc. 49/243
Physical characteristics and technical requirements
Bom estado de conservação.
Location
Camarate