Inspecção do Ensino Liceal

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Inspecção do Ensino Liceal

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Description level

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Reference code

PT/MESG/AAC/IEL

Descriptive dates

1947-[s.m.]-[s.d.] / 1971-[s.m.]-[s.d.]

Holding entity

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência

Producer

Portugal. Ministério da Educação. Inspecção do Ensino Liceal

Biography or history

Criada em 1947 pelo Decreto-Lei nº. 36507, de 17 de Julho, estavam-lhe cometidas as seguintes competências: - apreciar as condições pedagógicas das instalações liceais e do material do ensino;- emitir parecer sobre os relatórios dos reitores;- emitir parecer sobre a distribuição so serviço e sobre os horários elaborados pelos reitores; - verificar a exactidão dos julgamentos dos exames;- tomar conhecimento do rendimento do ensino em cada liceu e em relação a cada professor;- elaborar estatísticas;- classificar o serviço dos professores dos grupos de 1 a 9;- apreciar o modo como são cumpridos os preceitos legais respeitantes ao ensino liceal;- proceder a inquéritos e sindicâncias e instruir processos movidos a professores;- proceder a estudos sobre os pontos de exame e elaborar anualmente esses pontos ou superintender na sua elaboração.Em 1971 o decreto-Lei nº. 408/71, de 27 de Setembro, promulga uma nova Lei Orgânica do Ministério da educação Nacional. A Inspecção do Ensino Liceal é extinta passando parte das suas competências para os Seviços de Inspecção, serviço dependente da Direcção-Geral do Ensino Secundário.

Legal status

Arquivo público

Scope and content

Este fundo contém as séries: Relatórios de professores e Relatórios dos reitores dos Liceus.

Access restrictions

Esta documentação pode ser consultada no Serviço de Leitura, na Av. 5 de Outubro, n.º 107, Lisboa, mediante requisição prévia.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Bom estado de conservação.

Other finding aid

Inventários; Catálogos.

Location

Depósito de Camarate e Av. 5 de Outubro nº. 107, Lisboa.

Related material

Fundo da Direcção Geral do Ensino Liceal. Fundo da Direcção-Geral do Ensino Técnico. Fundo da Junta Nacional de Educação.

Publication notes

Legislação e Leis orgânicas do Ministério da Educação.

Holding entities of associated archival units

Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

Notes

Em algumas das actuais Escolas Secundárias, que herdaram os espólios dos antigos Liceus, existem Relatórios emanados pela Inspecção do Ensino Liceal.