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AAC
Arquivos da Administração Central
1909/1977
002_E
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GAVE
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GI
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GM
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IAACF
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IASE
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IEL
Inspecção do Ensino Liceal
001
Relatórios de professores
002
Relatórios dos Liceus
003
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004
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IGEP
Inspeção-Geral do Ensino Particular
IIE
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IMPC
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ISE
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ITE
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Inspecção do Ensino Liceal
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Inspecção do Ensino Liceal
Description details
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Description level
Fonds
Reference code
PT/MESG/AAC/IEL
Descriptive dates
1947-[s.m.]-[s.d.] / 1971-[s.m.]-[s.d.]
Holding entity
Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência
Producer
Portugal. Ministério da Educação. Inspecção do Ensino Liceal
Biography or history
Criada em 1947 pelo Decreto-Lei nº. 36507, de 17 de Julho, estavam-lhe cometidas as seguintes competências:
- apreciar as condições pedagógicas das instalações liceais e do material do ensino;
- emitir parecer sobre os relatórios dos reitores;
- emitir parecer sobre a distribuição so serviço e sobre os horários elaborados pelos reitores;
- verificar a exactidão dos julgamentos dos exames;
- tomar conhecimento do rendimento do ensino em cada liceu e em relação a cada professor;
- elaborar estatísticas;
- classificar o serviço dos professores dos grupos de 1 a 9;
- apreciar o modo como são cumpridos os preceitos legais respeitantes ao ensino liceal;
- proceder a inquéritos e sindicâncias e instruir processos movidos a professores;
- proceder a estudos sobre os pontos de exame e elaborar anualmente esses pontos ou superintender na sua elaboração.
Em 1971 o decreto-Lei nº. 408/71, de 27 de Setembro, promulga uma nova Lei Orgânica do Ministério da educação Nacional. A Inspecção do Ensino Liceal é extinta passando parte das suas competências para os Seviços de Inspecção, serviço dependente da Direcção-Geral do Ensino Secundário.
Legal status
Arquivo público
Scope and content
Este fundo contém as séries: Relatórios de professores e Relatórios dos reitores dos Liceus.
Access restrictions
Esta documentação pode ser consultada no Serviço de Leitura, na Av. 5 de Outubro, n.º 107, Lisboa, mediante requisição prévia.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Bom estado de conservação.
Other finding aid
Inventários; Catálogos.
Location
Depósito de Camarate e Av. 5 de Outubro nº. 107, Lisboa.
Related material
Fundo da Direcção Geral do Ensino Liceal. Fundo da Direcção-Geral do Ensino Técnico. Fundo da Junta Nacional de Educação.
Publication notes
Legislação e Leis orgânicas do Ministério da Educação.
Holding entities of associated archival units
Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
Notes
Em algumas das actuais Escolas Secundárias, que herdaram os espólios dos antigos Liceus, existem Relatórios emanados pela Inspecção do Ensino Liceal.