Gabinete de Estudos e Planeamento

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Gabinete de Estudos e Planeamento

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Description level

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Reference code

PT/MESG/AAC/012

Production dates

1972-12-02  to  1993-04-26 

Dimension and support

30 cx., papel

Holding entity

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência

Producer

Portugal, Ministério da Educação, Gabinete de Estudos e Planeamento

Biography or history

Criado no âmbito do Ministério da Educação pelo Decreto-Lei n.º 46 156, de 16 de Janeiro de 1965, com a designação de Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa (GEPAE, mais tarde designado, apenas, por GEP), só em 1972 é publicada a respectiva Lei Orgânica, pelo Decreto-Lei nº 485/72, de 2 de Dezembro. Enquanto órgão de concepção, coordenação e apoio, competia-lhe estudar elementos relacionados com a educação e propor as correspondentes soluções, contribuindo para a formulação da política geral do sector. Pela sua acção foram conduzidos, pela primeira vez em Portugal, com carácter regular e sistemático, vários estudos e trabalhos de pesquisa educacional, nomeadamente em cooperação com a OCDE. Foi, aliás, na sequência da colaboração com esta organização internacional que surgiu a ideia da criação do GEPAE, cujas tarefas iam "desde a recolha de dados estatísticos, realização de inquéritos, obtenção e ordenação da documentação necessária, estudo de problemas demográficos e económicos, levantamento de cartas, análise de técnicas pedagógicas, exame comparativo de técnicas escolares, até à preparação, em resultado de todo esse esforço, de planos e reformas." O Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) sucede, em 1971, no quadro de uma reestruturação global do então designado Ministério da Educação Nacional, ao Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa (GEPAE), o qual havia sido criado em 1965, como um órgão especificamente dedicado ao estudo e planeamento da política educativa.O GEP manteve, no essencial, as funções de planeamento do seu antecessor, realizando estudos e trabalhos de pesquisa educacional, herdando, porém, outras competências; nomeadamente no que respeita ao programa de expansão da rede escolar. Irá também desempenhar um importante papel na preparação e implementação da Reforma do Sistema Educativo, empreendida pelo então Ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão (15 de Janeiro 1970 a 25 de Abril 1974), a qual viria a ser aprovada em 1973.A reestruturação global que o Ministério sofreu novamente em 1987 (na sequência da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo) não teve repercussões de maior em termos do GEP que, no essencial, manteve a orgânica e as funções que já possuía.Em 1993, o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 133/93, de 26 de Abril, determina a extinção, entre outros serviços, do Gabinete de Estudos e Planeamento. Com a nova reestruturação, o GEP dá lugar a um novo organismo: o Departamento de Programação e Gestão Financeira (DEPGEF), resultante da fusão do Gabinete de Estudos e Planeamento com o Gabinete de Gestão Financeira.Em 1997, ocorrendo nova reestruturação, foi extinto o DEPGEF, voltando-se, em certa medida, à situação institucional que existia antes de 1993, tendo sido recriado o Gabinete de Gestão Financeira (GEF), enquanto em lugar do antigo GEP foi criado o Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento (DAPP), com a responsabilidade de promover, em estreita ligação com a vertente de avaliação do sistema educativo, a análise prospectiva e o planeamento estratégico do desenvolvimento do sistema.

Legal status

Arquivo público

Scope and content

O fundo do Gabinete de Estudos e Planeamento é constituído por 4 séries documentais produzidas pelo Secretariado da Reforma Educativa do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa.1. Relatórios referentes ao projecto da Reforma Educativa; 2. Relatórios descritivos referentes ao Projecto do Sistema Escolar;3. Relatórios descritivos e críticos referentes às Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior;4. Pedidos de textos programáticos referentes ao Projecto do Sistema Escolar.

Access restrictions

Consulta mediante requisição prévia. Alguma desta documentação está sujeita aos prazos precaucionais estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, que estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Bom estado de conservação.

Other finding aid

Inventário.

Location

Depósito de Camarate.

Related material

"Gabinete do Ministro"; "Secretaria-Geral"; "GEPAE".

Publication notes

CARVALHO, Rómulo de - "História do Ensino em Portugal". Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL - "Projecto do Sistema Escolar". Lisboa: MEN, 1971. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL - "Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior". Lisboa: MEN, 1971. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL - "A Reforma do Sistema Educativo". Lisboa: MEN, 1973. SILVA, Manuela e M. Isabel Tamen (coordenação de) - "Sistema de Ensino em Portugal". Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1981. SIMÃO, José Veiga - "O Direito à Educação". Lisboa: Publicações CIREP - Centro de Informação e Relações Públicas do M.E.N. GEP - Gabinete de Estudos e Planeamento - Historial e Competências - URL: http://www.minedu.gov.cv/index2.php? option=com_content&do_pdf=1&id=17 [acedido em 14.09.2010) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Secretaria-Geral - URL: http://www.sg.min-edu.pt OEI - Ministério da Educação de Portugal - Sistema Educativo Nacional de Portugal - "Artigo 15. Investigação, Planeamento e Avaliação do Sistema" - URL: www.oei.es/quipu/portugal/inf_evaluacion.pdf [acedido em 10.09.2010]

Holding entities of associated archival units

Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
 
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