Ministério da Instrução Pública

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Ministério da Instrução Pública

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Description level

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Reference code

PT/MESG/AAC/MIP

Descriptive dates

1913-[s.m.]-[s.d.] / 1936-[s.m.]-[s.d.]

Dimension and support

700 ml., papel

Holding entity

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência

Producer

Portugal, Ministério da Instrução Pública

Biography or history

Embora em 22 de Junho de 1870, tenha sido criado um Ministério votado aos assuntos da educação e ensino, a sua existência será efémera: durará, apenas, sessenta e nove dias. A 5 de Abril de 1890 é novamente criado um Ministério, com a designação de Ministério da Instrução Pública e Belas Artes, que será extinto dois anos após a sua criação, passando os assuntos da instrução para a tutela do Ministério do Reino e mais tarde para o Ministério do Interior.O Ministério da Instrução Pública é criado, desta vez com carácter definitivo, pela Lei n.º 12, de 7 de Julho de 1913, com "as seguintes dependências": Secretaria-Geral; Conselho de Instrução Pública; Repartição de Instrução Primária e Normal; Repartição de Instrução Secundária; Repartição de Instrução Universitária; Repartição de Instrução Industrial e Comercial; Repartição de Instrução Agrícola; Repartição de Instrução Artística.A existência deste Ministério é atribulada mercê das vicissitudes político-partidárias da primeira República, sucedendo-se na pasta 53 ministros só até Maio de 1926, data do golpe militar.A sua estrutura orgânica reflecte também esta instabilidade, designado-se os seus departamentos, em algumas datas de Direcções-Gerais e noutras de Repartições, tendo contudo as mesmas competências e atribuições.Apesar de tudo, a actividade de alguns nomes que ocuparam a pasta foi relevante, tendo sido tomadas medidas que, em termos de políticas educativas, são consideradas inovadoras e impulsionadoras de verdadeiras reformas nesta área.A designação de Ministério da Instrução Pública atravessa a primeira República, com excepção do período entre 20 de Maio de 1918 e 2 de Janeiro de 1919, em que todos os Ministérios passaram a Secretarias de Estado.A mesma designação mantém-se até 1936, data em que, pela Lei n.º 1:941, de 11 de Abril, o Ministério da Instrução Pública passa a denominar-se Ministério da Educação Nacional.

Legal status

Arquivo público

Access restrictions

Consulta disponível no Serviço de Leitura, na Av. 5 de Outubro, n.º 107, Lisboa, mediante requisição prévia.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Razoável estado de conservação.

Location

Depósito de Camarate

Related material

A última grande incorporação de documentação relativa aos assuntos da educação e ensino na Torre do Tombo, foi feita em 1913. É nesta instituição que pode ser consultada a documentação oriunda do Ministério do Reino/Ministério dos Negócios do Reino, Secretaria do Reino/Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Ministério do Interior, a quem competia a gestão dos assuntos da instrução pública antes da criação dum Ministério inteiramente vocacionado para as questões da educação e ensino.

Holding entities of associated archival units

Ministério da Obras Públicas; Ministério da Cultura, Direcção-Geral de Arquivos.

Notes

Dado o carácter fragmentado que esta documentação apresenta, por desmembramento das séries documentais originalmente constituídas, a sua descrição tem sido feita ao nível do "documento simples" ou "documento composto", tornando mais moroso o trabalho de introdução da informação na base de dados.Por esse facto, apenas uma pequena parte da documentação produzida pelos diversos serviços do Ministério da Instrução Pública, nomeadamente no período da 1.ª República, reune condições para ser disponibilizada à consulta pública.