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Direcção-Geral do Ensino Técnico

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Direcção-Geral do Ensino Técnico

Description details

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Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/MESG/AAC/DGET

Descriptive dates

1929-[s.m.]-[s.d.] / 1974-[s.m.]-[s.d.]

Dimension and support

100 ml., papel

Holding entity

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência

Producer

Portugal, Ministério da Educação, Direcção-Geral do Ensino Técnico

Biography or history

Anteriormente à criação desta Direcção-Geral, no Ministério da Instrução Pública, pelo Decreto nº 16 729, de 13 de Abril de 1929, todos os serviços que superintendiam o ensino técnico, estavam dispersos pelo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, e mais tarde pelo Ministério do Comércio e Comunicações e da Agricultura.Competia-lhe a organização dos Institutos e Escolas Técnicas (de agricultura, comerciais e industriais) e respectiva legislação; criação, transformação ou supressão das referidas escolas; superintendência na gestão corrente das mesmas e na elaboração dos respectivos programas e manuais, bem como na acção disciplinar.

Legal status

Arquivo público

Scope and content

Deste fundo, constam as seguintes séries documentais: Actividades Audiovisuais; Administração das Escolas; Alterações do Quadro do Pessoal Docente; Apetrechamento de Laboratórios de Física e Química; Apetrechamento de Oficinas de Carpintaria; Apetrechamento de Oficinas de Electricidade; Apetrechamento de Oficinas de Electromecânica; Apetrechamento de Oficinas Especializadas; Apetrechamento de Oficinas de Serralharia; Apetrechamento de Oficinas de Trabalhos Manuais; Aquisição de Material Escolar não Oficial; Bibliotecas; Boletins das Escolas Técnicas; Boletins de Informação da PIDE; Bolsas de Estudo; Cedência de Instalações; Cedência e Transferência de Móveis e Material Escolar; Classificação Profissional; Colecção de Circulares; Colecção de Fotografias; Comissão de Compras; Comissão de Patronato; Comissão de Reapetrechamento de Material - Escolas Secundárias e Superiores; Concurso de Provimento de Pessoal; Construção e Apetrechamento Inicial de Escolas; Consultas e Informações; Criação de Escolas; Criação de Lugares de Directores e Subdirectores; Desastres no Trabalho Escolar Equivalências; Estágios; Estudos Diversos; Exames; Exames de Estado; Fornecimento de Energia Eléctrica às Escolas; Fundações; Gabinete Técnico - Pedagógico; Horário das Aulas e Distribuição de Serviço Docente; Instalações das Escolas; Instalações Técnicas Agrícolas; Legados e Ofertas; Manuais; Máquinas de Escrever; Material de Projecção; Matrículas; Missões de Aperfeiçoamento Profissional; Obras nos Estabelecimentos de Ensino; Orçamentos; Pareceres; Pessoal; Processos Disciplinares e ou de Reintegração, Inquéritos/Sindicâncias; Processos Diversos; Produção Útil das Oficinas Escolares; Programas; Propostas - Máquinas e Ferramentas; Reformas e Regulamentos; Relações de Faltas de Pessoal Docente; Relatórios das Escolas Técnicas; Requerimentos de Alunos; Serviços de Inspecção; Vencimentos e outros Abonos.

Access restrictions

Consulta disponível no Serviço de Leitura, na Av. 5 de Outubro, n.º 107, Lisboa, mediante requisição prévia. A série "Processos Disciplinares, Inquéritos e Sindicâncias" está sujeita aos prazos precaucionais estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, que estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Bom estado de conservação.

Other finding aid

Inventário; Catálogo dos Relatórios dos Directores das Escolas Técnicas; Inventário do Fundo da Junta Nacional de Educação (5ª Secção).

Location

Depósito de Camarate e Av. 5 de Outubro, n.º 107, 1.º, Lisboa.

Related material

Fundo da Direcção-Geral do Ensino Industrial e Comercial; Relatórios das Escolas Técnicas e Grupo de Fundos das Construções Escolares.

Holding entities of associated archival units

Secretaria-Geral do Ministério da Educação; Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais; Ministério das Obras Públicas.